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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00269396820048260554

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTO ANDREGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-09-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f4b27bd999a6d7e2a6c86d79f9fe122b4cc9975e6a92477c38766ef44da51d45

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-09-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-10-31 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-05-04 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2008-06-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2008-09-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2009-06-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2009-12-17 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2010-06-25 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2010-07-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2013-04-03 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2013-05-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2013-05-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2013-11-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2013-11-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2013-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2019-04-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2024-04-29 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2024-04-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-06-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-07-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-05-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T18:20:19.020376276Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20040927000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-09-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f4b27bd999a6d7e2a6c86d79f9fe122b4cc9975e6a92477c38766ef44da51d45

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-09-27 a 2024-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-29
Definitivo (TPU 246)
2024-04-29
Documento (TPU 581)
2019-04-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-04-12
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-12-03
Publicação (TPU 92)
2013-12-02
Remessa (TPU 123)
2013-11-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-11-12
Publicação (TPU 92)
2013-11-11
Remessa (TPU 123)
2013-11-08
Expedição de documento (TPU 60)
2013-11-07
Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Crime Culposo | Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-09-27T15:48:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2005-10-31T21:28:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2006-05-04T13:57:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  4. 2007-08-09T14:35:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2007-12-03T16:58:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2008-02-08T18:25:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2008-06-18T14:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2008-06-27T17:36:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2008-09-10T18:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2008-09-11T18:55:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2008-09-11T18:56:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2009-02-04T14:59:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2009-02-06T12:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2009-02-11T10:45:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2009-02-25T17:05:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2009-03-04T12:28:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2009-05-12T17:46:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2009-06-15T17:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2009-06-19T11:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2009-06-23T15:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2009-06-25T14:35:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2009-06-25T14:35:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2009-12-17T17:51:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  24. 2009-12-17T18:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2009-12-28T13:47:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2010-03-18T19:39:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2010-03-30T13:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2010-04-05T11:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2010-06-25T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  30. 2010-07-05T11:08:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2010-07-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2010-07-13T14:16:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2011-02-07T17:58:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2011-02-09T16:35:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2011-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-02-11T15:31:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2011-02-17T12:52:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2011-04-19T09:51:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2011-04-19T09:55:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2011-04-27T14:29:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.