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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT3 00000124820135030099

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 299c3e7c32ed1c52da1c8491a6466aea51234233bb723f13a2bf622125adce56

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 299c3e7c32ed1c52da1c8491a6466aea51234233bb723f13a2bf622125adce56
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  2. 2013-10-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  3. 2013-10-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  4. 2017-09-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  5. 2019-02-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2019-02-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  7. 2019-02-13 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2019-03-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2019-03-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2019-04-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2019-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2019-08-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2019-08-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  14. 2019-08-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2019-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2019-08-12 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2019-08-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2019-09-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-10-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  2. Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-10-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-27 no assunto oficial «Horas Extras»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 122 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-08 a 2019-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-05
Definitivo (TPU 246)
2019-09-04
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-30
Conclusão (TPU 51)
2019-08-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-08-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-08
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-08-08
Publicação (TPU 92)
2019-08-08
Petição (TPU 85)
2019-08-08
Conclusão (TPU 51)
2019-08-07
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 122. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-30T10:22:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2019-08-16T00:06:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2019-08-16T00:06:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2019-08-12T09:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-08-08T13:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-08-08T12:26:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  7. 2019-08-08T00:54:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2019-08-08T00:54:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2019-08-06T14:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-08-05T15:47:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-08-05T15:12:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  12. 2019-05-11T16:08:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2019-05-11T15:27:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2019-05-03T06:06:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2019-05-03T06:06:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2019-04-30T15:53:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-03-29T09:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  18. 2019-03-29T02:04:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2019-03-29T02:04:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2019-03-21T05:08:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2019-03-21T05:08:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2019-03-20T13:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  23. 2019-02-13T09:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Alvará",
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    }
  ]
}
  24. 2019-02-07T12:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  25. 2019-02-07T11:49:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  26. 2019-02-07T11:46:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2018-04-09T12:39:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  28. 2018-03-21T10:55:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  29. 2018-02-15T13:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  30. 2018-02-05T08:15:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  31. 2018-02-05T08:14:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
  ]
}
  32. 2017-12-18T11:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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  ]
}
  33. 2017-12-06T11:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
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    }
  ]
}
  34. 2017-11-28T18:10:43.000Z — Audiência Pública (TPU 14096)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  35. 2017-11-21T00:44:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2017-11-21T00:44:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2017-11-21T00:40:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2017-11-10T00:39:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2017-11-10T00:39:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2017-11-10T00:14:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.