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Cumprimento de sentença — FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — TRF2 00065885820174025101

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 7ª Vara Federal do Rio de JaneiroGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6df758af3c005814bccc78f45ec0553b3281ec7411b4d086f41af488f837d851

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 6df758af3c005814bccc78f45ec0553b3281ec7411b4d086f41af488f837d851
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-12-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-01-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-05-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-06-16 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-08-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-12-13 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-03-24 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-04-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-06-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-01-18 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-04-26 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-02-29T19:58:01.101000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170124142200
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6df758af3c005814bccc78f45ec0553b3281ec7411b4d086f41af488f837d851

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-23 a 2022-06-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-03-24
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-12-13
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-08-13
Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-16
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-05-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-01-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-12-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-23
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-23T07:35:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2020-12-15T15:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2021-01-18T19:55:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  4. 2021-05-20T20:55:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2021-06-16T11:29:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  6. 2021-08-13T17:35:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2021-12-13T15:24:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2022-03-24T14:46:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2022-04-26T10:45:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  10. 2022-06-04T15:02:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.