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TJES — 00000142620138080035

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 24ead1ba5a52e762d5be6ae6ab98f1bff5b0ee0f660a4061b4861c4ed451245b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 150 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-02 a 2026-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-02: Definitivo (TPU 246)
2026-06-30: Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-17: Conclusão (TPU 51)
2026-03-17: Petição (TPU 85)
2026-03-05: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-03-05: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-05: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-05: Documento (TPU 581)
2025-11-05: Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-30: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-02-24: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 150. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-11-07T13:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}

2024-02-23T11:00:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}

2024-05-21T15:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}

2024-07-16T16:26:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}

2024-08-06T15:06:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}

2024-10-04T14:46:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}

2024-11-21T07:17:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}

2025-02-10T14:57:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}

2025-07-31T03:18:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}

2025-11-05T13:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}

2026-03-05T14:41:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}

2026-03-05T14:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}

2026-03-05T14:50:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}

2026-03-17T14:08:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}

2026-06-17T13:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}

2013-01-02T13:08:58.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}

2014-06-13T15:55:21.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}

2013-05-27T11:10:56.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}

2014-05-06T13:24:55.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}

2014-04-11T13:58:23.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}

2014-05-13T12:59:30.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}

2014-06-05T14:54:23.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}

2013-01-02T13:08:59.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}

2013-01-02T13:08:51.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}

2022-07-01T14:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}

2018-04-19T16:41:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}

2018-06-15T14:25:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}

2019-07-08T15:26:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}

2018-11-27T14:43:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}

2018-09-03T14:52:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}

2020-11-06T14:13:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}

2021-05-11T13:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}

2021-06-10T15:02:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}

2021-07-27T15:43:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}

2022-12-12T14:22:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}

2018-06-15T14:21:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}

2018-08-24T17:49:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}

2020-02-18T14:19:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}

2018-04-19T16:34:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}

2018-09-03T14:52:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4532",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSC — 50015216820208240059 — Execução Fiscal · 2020-12-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJSC
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA / Vara Única da Comarca de São Carlos
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- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
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