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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00002734820178250054

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORROGrau: JEData de ajuizamento: 2017-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d1c56e795e9ae05a8f0d1344d2c18752fb497997a990efa5ebad71ef6ddf8635

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002734820178250054 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d1c56e795e9ae05a8f0d1344d2c18752fb497997a990efa5ebad71ef6ddf8635. SHA-256 do comentário: 84a62156b723085f79f9436617da0842a08a81622fecb561087f6b5ca006110f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  2. 2017-03-06 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2017-03-08 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2017-09-08 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2017-09-22 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2017-10-17 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-10-23 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2018-05-21 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2018-06-21 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2018-06-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2018-06-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2018-07-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2018-07-31 — Homologação de Transação; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2018-08-10 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2018-08-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2018-08-17 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2018-08-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2018-08-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-10-23 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-07-31 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2018-08-10 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-27T21:15:52.838000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170118120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d1c56e795e9ae05a8f0d1344d2c18752fb497997a990efa5ebad71ef6ddf8635

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-18 a 2018-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-20
Definitivo (TPU 246)
2018-08-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-17
Conclusão (TPU 51)
2018-08-17
Transação Penal (TPU 884)
2018-08-10
Conclusão (TPU 51)
2018-08-10
Decisão anterior (TPU 945)
2018-07-31
Homologação de Transação (TPU 466)
2018-07-12
Documento (TPU 581)
2018-07-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-25
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-31T12:45:24.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8587",
    "nome": "1º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro"
  }
}
  2. 2018-06-25T10:46:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-06-21T14:04:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2018-05-21T10:43:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
}
  5. 2017-10-17T14:38:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  6. 2017-09-22T10:54:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  7. 2017-09-08T10:04:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  8. 2017-03-08T04:07:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  9. 2017-03-06T10:56:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  10. 2018-08-20T10:35:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-07-10T10:53:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-07-05T01:19:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-06-25T10:46:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-06-21T14:08:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-06-21T14:08:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-06-21T14:07:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-05-16T08:07:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-05-11T10:06:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-11-24T16:40:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-11-24T08:34:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-09-26T12:32:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-09-12T12:00:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-03-08T10:01:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-03-06T11:01:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-08-20T10:35:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2018-08-17T15:57:59.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8587",
    "nome": "1º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro"
  }
}
  27. 2018-08-17T13:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2018-08-10T17:27:47.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  29. 2018-08-10T13:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2018-07-12T12:40:51.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-06-21T14:13:54.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-06-07T08:03:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2018-06-06T12:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2018-05-11T10:03:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-11-24T08:34:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2017-11-09T11:47:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2017-10-23T21:14:53.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8587",
    "nome": "1º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro"
  }
}
  38. 2017-10-18T11:29:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-10-10T11:55:13.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-09-27T08:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.