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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000127520125030069

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Ouro PretoGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d016ee1946e25095cbe08d5ba6df8425479a59b5df27107270ef0cb220ba343c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000127520125030069 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d016ee1946e25095cbe08d5ba6df8425479a59b5df27107270ef0cb220ba343c. SHA-256 do comentário: 0fea5825e07a4aa0914486251029bd3c73d1f1e3050c6580e8b552579fde0928.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c68ab34d575516419efb16e045283646085dd38e1b992e6bdd73f28e28d929dc
  • Registro documental: d016ee1946e25095cbe08d5ba6df8425479a59b5df27107270ef0cb220ba343c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-08-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2012-10-03 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2013-04-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2013-04-11 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2013-04-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2013-04-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2013-04-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2013-05-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2013-05-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2013-06-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2013-06-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2013-07-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2013-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2013-10-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2013-11-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2014-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2014-04-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-08-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:37:44.407764962Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d016ee1946e25095cbe08d5ba6df8425479a59b5df27107270ef0cb220ba343c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-12 a 2014-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-04-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-02-26
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-06
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-07-18
Mero expediente (TPU 11010)
2013-07-05
Conclusão (TPU 51)
2013-06-07
Mero expediente (TPU 11010)
2013-06-06
Conclusão (TPU 51)
2013-05-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-05-09
Mero expediente (TPU 11010)
2013-04-26
Conclusão (TPU 51)
2013-04-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-04-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-04-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-08-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-08-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2012-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2012-09-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2012-10-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-10-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2012-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2012-08-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  28. 2012-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  32. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.