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Ação Penal Eleitoral — Difamação na Propaganda Eleitoral — TRE-MG 00000448420186130109

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 109ª Zona Eleitoral - EspinosaGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-10-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc0fbda81a209976e24b717fc0773630a86eb7edb1302c4e58600190e5f4997d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000448420186130109 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Difamação na Propaganda Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “109ª Zona Eleitoral - Espinosa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 156 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-07-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: fc0fbda81a209976e24b717fc0773630a86eb7edb1302c4e58600190e5f4997d. SHA-256 do comentário: f2554843abc1bd755343cab9e8822116310d65beed19bbac182a2f2b9ce34f4c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 156 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-10-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-10-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  3. 2018-12-12 — de Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-08-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-12-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-02-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  7. 2021-06-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2021-06-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2021-07-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2022-03-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2022-12-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2023-03-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2023-04-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2023-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2023-07-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  16. 2023-07-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  17. 2023-07-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  18. 2023-07-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-10-10 trata do assunto oficial «Difamação na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2018-12-12 trata do assunto oficial «Difamação na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-02-26 trata do assunto oficial «Difamação na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/140

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T09:27:14.163000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181008173058
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-10-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fc0fbda81a209976e24b717fc0773630a86eb7edb1302c4e58600190e5f4997d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 156 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-08 a 2023-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-21
Documento (TPU 581)
2023-07-20
Definitivo (TPU 246)
2023-07-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-20
Documento (TPU 581)
2023-07-20
Documento (TPU 581)
2023-07-19
Documento (TPU 581)
2023-07-19
Documento (TPU 581)
2023-07-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-06
Publicação (TPU 92)
2023-07-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-05
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Difamação na Propaganda Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 156. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-08T17:30:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  2. 2018-12-12T16:06:18.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  3. 2020-08-24T09:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  4. 2020-12-18T11:52:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  5. 2021-06-03T15:44:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  6. 2021-06-14T15:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  7. 2021-07-07T13:02:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  8. 2022-03-24T17:05:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  9. 2022-12-21T14:36:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  10. 2023-03-16T14:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  11. 2023-04-10T12:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  12. 2023-06-06T13:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  13. 2019-01-10T12:21:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  14. 2019-01-10T12:21:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  15. 2019-01-10T12:21:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  16. 2019-01-10T12:21:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  17. 2019-02-07T13:54:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  18. 2019-02-07T13:54:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  19. 2019-04-23T16:19:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  20. 2019-05-07T16:57:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  21. 2019-06-11T14:41:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  22. 2019-12-09T17:49:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  23. 2020-01-07T13:49:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  24. 2020-03-05T13:15:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  25. 2020-11-30T14:03:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  26. 2020-12-03T13:26:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  27. 2021-01-15T13:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  28. 2021-01-15T13:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  29. 2021-01-19T15:48:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  30. 2021-01-28T18:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  31. 2021-02-01T13:19:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  32. 2021-02-04T16:23:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  33. 2021-02-04T16:24:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  34. 2021-02-09T14:13:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  35. 2021-03-01T16:00:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  36. 2021-04-19T13:13:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  37. 2021-04-30T13:29:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  38. 2021-06-03T15:06:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  39. 2021-06-04T16:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  40. 2021-06-14T10:56:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.