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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Decorrente de Violência Doméstica — TJSE 00038625520178250084

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJUGrau: JEData Ajuizamento: 2017-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ffaecdaca806a9f7e67e1bcbaba3527f4bbd9d6b07861a41955c4ea31442b32d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2017-03-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2017-03-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2017-04-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2017-04-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2017-05-10 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2017-05-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2017-05-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2017-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2017-08-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2017-09-01 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2017-09-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2017-09-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2017-09-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2017-09-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2017-09-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2017-10-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2017-10-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-03 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-02 a 2017-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-10-03
Definitivo (TPU 246)
2017-09-26
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-26
(TPU )
2017-09-25
Documento (TPU 581)
2017-09-25
Conclusão (TPU 51)
2017-09-13
(TPU )
2017-09-12
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-12
(TPU )
2017-09-12
Petição (TPU 85)
2017-09-01
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2017-09-01
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-12T08:42:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-08-16T13:15:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-05-10T15:12:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  4. 2017-09-26T11:21:15.000Z — (TPU )
  5. 2017-09-13T09:56:30.000Z — (TPU )
  6. 2017-09-12T08:42:43.000Z — (TPU )
  7. 2017-09-01T11:46:12.000Z — (TPU )
  8. 2017-07-15T01:45:47.000Z — (TPU )
  9. 2017-07-04T07:43:13.000Z — (TPU )
  10. 2017-05-26T00:58:30.000Z — (TPU )
  11. 2017-05-15T09:52:58.000Z — (TPU )
  12. 2017-05-15T09:52:09.000Z — (TPU )
  13. 2017-04-27T08:31:09.000Z — (TPU )
  14. 2017-04-20T12:15:16.000Z — (TPU )
  15. 2017-03-21T00:39:42.000Z — (TPU )
  16. 2017-03-07T11:59:34.000Z — (TPU )
  17. 2017-10-03T08:26:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2017-10-03T08:26:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2017-09-26T09:29:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2017-09-25T08:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-09-25T07:59:34.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2017-09-12T11:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2017-09-01T10:32:46.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8382",
    "nome": "Juizado Especial Criminal de Aracaju"
  }
}
  24. 2017-08-17T09:42:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-05-12T09:51:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2017-05-11T06:58:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-04-25T12:15:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2017-04-20T12:37:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2017-03-07T11:51:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2017-03-02T12:20:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2017-03-02T12:08:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.