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Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal — Decorrente de Violência Doméstica — TJSE 00195963820168250001

Classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso CriminalOrgao: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-06-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3da26ca7a2e083debb23a1a092339dd0c3711b8240fc30e3bae229645bcc7209

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  2. 2016-06-14 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  3. 2016-06-16 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2016-06-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2016-06-17 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2017-02-09 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-02-17 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2017-06-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2017-08-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2017-09-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2017-09-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  12. 2017-09-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2017-09-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2017-09-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2017-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2017-09-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2018-02-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2018-02-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-06-14 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-26 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:24:22.733000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160614120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-06-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3da26ca7a2e083debb23a1a092339dd0c3711b8240fc30e3bae229645bcc7209

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-14 a 2018-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-08
Documento (TPU 581)
2018-02-08
Documento (TPU 581)
2017-09-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-09-26
Definitivo (TPU 246)
2017-09-14
Petição (TPU 85)
2017-09-13
Documento (TPU 581)
2017-09-13
Documento (TPU 581)
2017-09-12
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-12
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Crimes Previstos no Estatuto do Idoso

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-14T10:21:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-09-06T10:00:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-08-07T12:16:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-06-14T12:33:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-02-17T08:17:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2017-02-09T11:02:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2016-06-17T11:13:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2016-06-17T09:59:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  9. 2016-06-16T16:55:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  10. 2017-09-12T13:19:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-09-12T08:32:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-09-12T08:23:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-09-12T08:22:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-09-04T10:22:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-09-04T09:45:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-08-31T19:45:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-08-25T12:55:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-08-16T07:14:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-08-08T11:27:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-08-02T08:29:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-07-29T19:34:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-07-29T19:31:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-07-14T10:33:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-07-12T07:37:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-07-01T00:55:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-06-20T11:50:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-06-13T10:43:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-06-12T08:23:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-06-12T08:22:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-05-16T08:43:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-05-05T03:19:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-04-24T11:48:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2017-04-19T14:37:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2017-03-15T11:15:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2017-03-10T14:20:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2017-03-10T13:16:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2017-03-10T11:08:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2017-03-02T09:24:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2017-02-24T08:10:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2017-02-23T11:37:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.