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Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal — Injúria — TJSE 00061894720178250027

Classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso CriminalÓrgão: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e4065498f84e2e009d5fd6edf38255cddd3a2a9a7c64f98874cbdd1fff07ec3c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00061894720178250027 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal” e “Injúria | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e4065498f84e2e009d5fd6edf38255cddd3a2a9a7c64f98874cbdd1fff07ec3c. SHA-256 do comentário: b04a165a40cc6b2b6847e0f02f0a6d04b3a30fba06e9d7a3fc3225f6a08cf3ae.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2017-10-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2018-01-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2018-01-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2018-01-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2018-01-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2018-01-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2018-01-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2018-01-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2019-12-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2019-12-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2020-01-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2020-01-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2020-01-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2020-01-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2020-01-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2020-03-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-12 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T18:55:23.217000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171020120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-10-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e4065498f84e2e009d5fd6edf38255cddd3a2a9a7c64f98874cbdd1fff07ec3c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-20 a 2020-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-16
Documento (TPU 581)
2020-01-28
Definitivo (TPU 246)
2020-01-13
Documento (TPU 581)
2020-01-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-01-13
Documento (TPU 581)
2020-01-08
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-08
Conclusão (TPU 51)
2019-12-13
Documento (TPU 581)
2019-12-13
Recebimento (TPU 132)
2018-01-16
Definitivo (TPU 246)
2018-01-16
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Injúria | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-25T18:03:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-10-24T16:10:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2020-01-13T09:06:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-01-12T11:17:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-01-11T13:58:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-01-08T14:05:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-01-08T08:53:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-12-18T11:18:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-11-08T11:30:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-10-27T11:16:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-10-26T12:57:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-10-25T13:28:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-10-25T08:52:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-10-25T08:50:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-10-25T08:49:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-10-24T15:29:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-10-23T14:26:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2020-03-16T15:05:06.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-01-28T10:40:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2020-01-13T09:09:22.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-01-13T09:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-01-08T11:45:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2020-01-08T10:13:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2019-12-13T10:40:52.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-12-13T10:01:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2018-01-16T11:53:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2018-01-16T09:01:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2018-01-12T11:17:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2018-01-12T11:15:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2018-01-12T10:54:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2018-01-11T12:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2018-01-10T12:47:57.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-12-19T08:16:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-12-18T11:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-10-27T11:17:35.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-10-27T11:17:35.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-10-27T11:17:34.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-10-27T11:17:34.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-10-26T12:58:08.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-10-25T11:58:27.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.