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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Agência e Distribuição — TJMA 00000178920168100044

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 15d3919e729af46c28eaa4f49e776819106f8ab87bb9bfa90dac9145f87bb55b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agência e distribuição: como a lei diferencia

Tema documentado no texto da fonte

Pelo contrato de agência, alguém assume, em caráter não eventual e sem vínculo de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra pessoa e mediante retribuição, a realização de certos negócios em zona determinada. Caracteriza-se a distribuição quando o agente tem à sua disposição a coisa a ser negociada.

Trecho de Agência e distribuição: como a lei diferencia · A definição do art. 710 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agencia, distribuicao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 51c0051c5b530b6d1d97cdbe573e6f086998d155a5d5bb487f0b5264980c4ed3
  • Registro documental: 15d3919e729af46c28eaa4f49e776819106f8ab87bb9bfa90dac9145f87bb55b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 15d3919e729af46c28eaa4f49e776819106f8ab87bb9bfa90dac9145f87bb55b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  2. 2019-08-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2023-12-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  4. 2025-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2025-07-22 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2025-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2025-08-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2025-10-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2025-11-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2025-11-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2025-12-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2025-12-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  13. 2025-12-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2025-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2025-12-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2025-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2026-01-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2026-03-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-21 trata do assunto oficial «Agência e Distribuição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-12-14 trata do assunto oficial «Agência e Distribuição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-12-02 trata do assunto oficial «Agência e Distribuição»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:34:22.835000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160112000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 15d3919e729af46c28eaa4f49e776819106f8ab87bb9bfa90dac9145f87bb55b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 130 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-12 a 2026-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-15
Definitivo (TPU 246)
2026-01-15
Documento (TPU 581)
2025-12-19
Petição (TPU 85)
2025-12-16
Tributos (TPU 481)
2025-12-16
Remessa (TPU 980)
2025-12-09
Petição (TPU 85)
2025-12-05
Recebimento (TPU 979)
2025-12-05
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-04
Petição (TPU 85)
2025-12-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-12-02
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Agência e Distribuição

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 130. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-08T12:38:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  2. 2019-07-08T09:11:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  3. 2019-08-21T10:45:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  4. 2019-08-21T15:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  5. 2019-08-27T16:50:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  6. 2019-08-28T14:25:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  7. 2019-09-02T16:18:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  8. 2023-12-14T15:34:38.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  9. 2023-12-14T15:35:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  10. 2024-02-21T16:37:34.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  11. 2024-03-25T10:49:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  12. 2024-04-08T11:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  13. 2022-02-25T09:17:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  14. 2022-06-21T10:19:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  15. 2022-07-07T15:51:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  16. 2022-07-07T15:57:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  17. 2022-07-07T15:59:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  18. 2022-07-07T16:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  19. 2022-07-12T13:58:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  20. 2022-07-12T16:06:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  21. 2022-07-13T04:29:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  22. 2022-07-13T04:29:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  23. 2022-08-09T19:24:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  24. 2022-08-09T19:24:30.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  25. 2022-08-09T19:26:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  26. 2022-08-09T19:26:20.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  27. 2022-08-19T13:32:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  28. 2022-10-27T13:30:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  29. 2022-11-24T08:23:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  30. 2022-12-18T03:55:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  31. 2024-06-17T11:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  32. 2024-06-19T00:39:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  33. 2024-06-19T00:39:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  34. 2026-03-03T00:36:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  35. 2026-01-15T11:10:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  36. 2025-12-19T14:56:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "3020",
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  37. 2025-12-16T15:01:56.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
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  38. 2025-12-09T17:00:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
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  39. 2025-12-05T11:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
  40. 2025-12-04T09:57:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3020",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.