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Agravo de Instrumento — Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — TRF5 00000593420234059820

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: 3ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2023-04-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ecc7c2b3101413b8b8ffa64d2d185c23982536ed0e90561850d5f10157fc753

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
  • Registro documental: 1ecc7c2b3101413b8b8ffa64d2d185c23982536ed0e90561850d5f10157fc753
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição

Tema documentado no texto da fonte

Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um

Trecho de Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8
  • Registro documental: 1ecc7c2b3101413b8b8ffa64d2d185c23982536ed0e90561850d5f10157fc753
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-04-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-05-15 — Petição; de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-05-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-08-02 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2023-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2023-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2023-10-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2024-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2024-04-23 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2024-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2024-06-04 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2024-06-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2024-07-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2024-07-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2024-07-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2024-07-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-08-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2024-04-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-06-04 relativo a «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-05 a 2024-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-06
Definitivo (TPU 246)
2024-07-06
Documento (TPU 581)
2024-07-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-04
Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
2024-06-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-16
Mérito (TPU 12200)
2024-05-16
Petição (TPU 85)
2024-04-23
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2024-04-23
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-05T13:31:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-04-10T12:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-05-15T10:29:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-05-16T08:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2023-08-02T11:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2023-08-02T11:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2023-08-29T15:59:40.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  8. 2023-08-29T15:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2023-09-06T14:18:38.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2023-09-22T00:04:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2023-09-22T00:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2023-10-10T00:16:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2023-10-11T08:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2024-04-18T11:55:40.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2024-04-23T11:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2024-04-23T11:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  17. 2024-05-16T09:05:09.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2024-06-04T12:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2024-06-29T00:07:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2024-07-06T00:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2024-07-06T00:02:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2024-07-06T00:02:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  23. 2023-08-02T11:05:45.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  24. 2023-08-24T05:02:23.000Z — Mérito (TPU 12200)
  25. 2024-04-23T11:49:36.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  26. 2024-05-16T09:10:27.000Z — Mérito (TPU 12200)
  27. 2024-06-04T12:03:24.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  28. 2024-07-06T00:02:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.