TRF1 — 00000292720164014300
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Assuntos
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço | Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Movimentações públicas
- 2016-01-07T16:02:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "72891", "nome": "05ª - Palmas" } } - 2016-01-08T14:38:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12434", "nome": "01ª - Palmas" } } - 2016-03-31T17:39:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12434", "nome": "01ª - Palmas" } } - 2016-04-26T17:49:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12434", "nome": "01ª - Palmas" } } - 2016-06-02T10:05:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12434", "nome": "01ª - Palmas" } } - 2016-06-03T10:48:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12434", "nome": "01ª - Palmas" } } - 2016-06-27T16:53:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12434", "nome": "01ª - Palmas" } } - 2016-07-05T15:15:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12434", "nome": "01ª - Palmas" } } - 2016-08-15T16:00:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12434", "nome": "01ª - Palmas" } } - 2017-03-06T16:12:20.000Z — Convenção das Partes (TPU 270)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72891", "nome": "05ª - Palmas" } } - 2017-06-07T18:05:07.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72891", "nome": "05ª - Palmas" } } - 2017-06-07T18:05:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72891", "nome": "05ª - Palmas" } } - 2017-06-08T08:51:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72891", "nome": "05ª - Palmas" } } - 2017-07-24T12:05:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72891", "nome": "05ª - Palmas" } } - 2017-07-25T14:59:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72891", "nome": "05ª - Palmas" } } - 2017-09-26T17:37:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72891", "nome": "05ª - Palmas" } } - 2017-10-25T14:35:18.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72891", "nome": "05ª - Palmas" } } - 2017-10-25T14:35:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72891", "nome": "05ª - Palmas" } } - 2017-10-27T09:14:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72891", "nome": "05ª - Palmas" } } - 2017-11-09T17:39:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72891", "nome": "05ª - Palmas" } } - 2018-01-30T16:28:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72891", "nome": "05ª - Palmas" } } - 2022-05-10T14:43:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72891", "nome": "05ª - Palmas" } } - 2022-05-10T14:43:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72891", "nome": "05ª - Palmas" } } - 2022-05-10T18:26:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72891", "nome": "05ª - Palmas" } } - 2022-06-20T08:37:56.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "72891", "nome": "05ª - Palmas" } } - 2022-06-20T08:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72891", "nome": "05ª - Palmas" } } - 2022-06-20T08:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72891", "nome": "05ª - Palmas" } } - 2022-06-22T03:57:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72891", "nome": "05ª - Palmas" } } - 2022-06-22T03:57:44.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72891", "nome": "05ª - Palmas" } } - 2022-07-28T11:21:23.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "72891", "nome": "05ª - Palmas" } } - 2022-08-04T00:14:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72891", "nome": "05ª - Palmas" } } - 2022-10-04T15:27:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72891", "nome": "05ª - Palmas" } } - 2022-10-04T15:28:01.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72891", "nome": "05ª - Palmas" } } - 2023-11-28T20:33:44.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "72891", "nome": "05ª - Palmas" } } - 2023-11-29T08:23:28.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72891", "nome": "05ª - Palmas" } } - 2023-11-29T08:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "72891", "nome": "05ª - Palmas" } } - 2023-12-06T12:06:31.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72891", "nome": "05ª - Palmas" } } - 2023-12-06T12:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "72891", "nome": "05ª - Palmas" } } - 2023-12-06T12:06:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72891", "nome": "05ª - Palmas" } } - 2023-12-06T12:06:35.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "72891", "nome": "05ª - Palmas" } } - 2023-12-06T12:06:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72891", "nome": "05ª - Palmas" } } - 2023-12-08T00:05:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72891", "nome": "05ª - Palmas" } } - 2023-12-11T00:05:34.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72891", "nome": "05ª - Palmas" } } - 2023-12-13T01:05:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "72891", "nome": "05ª - Palmas" } } - 2023-12-17T13:54:34.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "72891", "nome": "05ª - Palmas" } } - 2023-12-17T13:54:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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- TRF1 — 00002166320194013901 — Execução Fiscal · 2019-03-15 · 2 referência(s) em comum
- TRF1 — 00000313020164013901 — Execução Fiscal · 2015-12-18 · 2 referência(s) em comum
- TJMA — 00001882820078100055 — Cumprimento de sentença · 2007-03-21 · 1 referência(s) em comum
- TJRS — 00304115720038210132 — Execução Fiscal · 2000-05-12 · 1 referência(s) em comum
- TJMT — 00002968120128110046 — Execução Fiscal · 2012-01-31 · 1 referência(s) em comum
- TRF6 — 00000575019874013802 — Execução Fiscal · 1987-07-28 · 1 referência(s) em comum
- TJRS — 00436015320048210132 — Execução Fiscal · 2004-11-19 · 1 referência(s) em comum
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