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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00065922920168250034

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANAGrau: JEData de ajuizamento: 2016-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b06cd42dcb8d45c44dec0bb025d9716484dbac396689021b717d725dc2beede

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2016-10-20 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2016-10-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2016-10-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2016-10-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2016-10-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2016-11-10 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2016-12-13 — Transação Penal; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2017-01-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2017-01-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-14 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T11:14:35.156000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161019120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5b06cd42dcb8d45c44dec0bb025d9716484dbac396689021b717d725dc2beede

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-19 a 2017-01-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-01-14
Definitivo (TPU 246)
2017-01-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-13
Transação Penal (TPU 884)
2016-11-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-10
Petição (TPU 85)
2016-11-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-28
Conclusão (TPU 51)
2016-10-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-20
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-13T10:36:43.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8447",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal de Itabaiana"
  }
}
  2. 2016-11-10T10:11:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2016-10-20T10:43:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  4. 2017-01-14T13:32:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-11-10T08:30:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-11-09T07:45:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-11-02T22:08:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-10-28T10:19:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-10-28T10:19:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-10-20T11:43:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-10-20T11:42:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-10-20T11:42:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-01-14T13:30:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2017-01-14T13:28:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2016-10-28T10:25:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-10-20T13:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2016-10-20T09:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-10-20T09:36:21.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2016-10-19T09:34:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.