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Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum — Acordo de Não Persecução Penal — TJPR 00013435220238160083

Classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo ComumOrgao: FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ca5a21c11e98e0562e8189377639be7dbd8a4966b0cdde4714a0cbe0fc77efd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-07 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2023-02-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2023-02-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2023-04-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2023-04-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2023-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2023-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2023-08-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2024-04-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2024-04-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2024-05-01 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2024-05-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2024-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2024-06-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2024-07-26 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2024-07-26 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2024-09-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-05-01 trata do assunto oficial «Acordo de Não Persecução Penal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-07 a 2024-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-06
Definitivo (TPU 246)
2024-07-26
Recebimento (TPU 132)
2024-07-26
Documento (TPU 581)
2024-07-26
Remessa (TPU 123)
2024-06-03
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2024-06-03
Documento (TPU 581)
2024-05-28
Confirmada (TPU 12266)
2024-05-17
Recebimento (TPU 132)
2024-05-17
Confirmada (TPU 12283)
2024-05-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-07T14:24:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ]
}
  2. 2023-02-07T14:24:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2023-02-07T14:24:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  4. 2023-02-24T16:36:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  5. 2023-02-27T22:52:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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  6. 2023-02-27T22:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  7. 2023-04-19T14:05:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2023-04-19T14:21:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  9. 2023-04-19T14:23:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  10. 2023-05-08T12:33:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  11. 2023-08-24T17:38:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2024-04-04T15:25:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2024-04-30T01:07:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  14. 2024-05-17T15:34:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2024-05-17T15:34:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2024-06-03T18:49:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2024-07-26T12:22:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  18. 2024-07-26T13:02:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
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  19. 2023-02-07T14:24:08.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  20. 2023-02-24T16:36:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2023-02-27T22:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2023-03-15T14:10:53.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  23. 2023-04-19T13:58:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2023-04-19T14:08:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  25. 2023-04-19T14:08:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  26. 2023-04-19T14:08:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  27. 2023-04-19T14:08:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  28. 2023-04-19T14:08:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  29. 2023-04-19T14:08:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  30. 2023-04-19T14:08:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  31. 2023-04-19T14:08:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  32. 2023-04-19T14:08:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  33. 2023-04-19T14:08:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  34. 2023-04-19T14:08:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  35. 2023-04-19T14:08:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  36. 2023-04-19T14:19:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  37. 2023-04-19T14:19:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2023-04-30T00:12:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  39. 2023-05-11T09:37:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2023-05-17T09:36:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.