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TJAM — 02037564420168040015

Classe: Homologação de Transação ExtrajudicialOrgao: 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELGrau: JEData Ajuizamento: 2016-04-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 423d7668361e154522dff21ab3b3cd44edf8ffab3f34ab2ae9673382bebbcace

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-08 a 2023-11-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-28: Documento (TPU 581)
2016-06-27: Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-27: Definitivo (TPU 246)
2016-06-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-27: Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-27: Publicação (TPU 92)
2016-05-11: Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-10: Conclusão (TPU 51)
2016-05-10: Petição (TPU 85)
2016-05-10: Petição (TPU 85)
2016-05-05: Documento (TPU 581)
2016-05-04: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

Ver outros registros do assunto TPU 7768

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-04-08T09:25:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 4
    }
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2016-04-08T09:25:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "4901",
    "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
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2016-04-08T09:44:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "4901",
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2016-04-08T09:44:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-08T09:44:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
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2016-04-11T10:47:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 170
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  ],
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2016-04-11T10:47:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
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2016-04-26T13:53:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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2016-04-26T14:11:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 80
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    "codigo": "4901",
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2016-04-28T08:18:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "4901",
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  }
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2016-05-02T12:34:28.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4901",
    "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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2016-05-02T12:34:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4901",
    "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2016-05-02T12:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4901",
    "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2016-05-04T11:51:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4901",
    "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2016-05-04T12:00:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4901",
    "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2016-05-05T09:07:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4901",
    "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
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}

2016-05-10T09:45:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4901",
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  }
}

2016-05-10T14:15:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4901",
    "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2016-05-10T14:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4901",
    "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2016-06-27T09:02:37.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4901",
    "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2016-06-27T09:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4901",
    "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2023-11-28T18:16:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4901",
    "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2016-04-08T13:42:09.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "4901",
    "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
```

2016-05-03T08:49:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2016-05-11T08:07:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4901",
    "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2016-06-27T09:02:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4901",
    "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2016-06-27T09:02:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4901",
    "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2016-06-27T09:02:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4901",
    "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 00178992620128130172 — Recurso Especial · 2020-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMG
- Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Terceira Vice-Presidência
TJRR — 08014360820178230047 — Procedimento Comum Cível · 2017-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJRR
- Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA CÍVEL 2º TITULAR
TJSE — 00292557120168250001 — Homologação de Transação Extrajudicial · 2016-08-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJSE
- Órgão julgador: 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
TJSE — 00291509420168250001 — Homologação de Transação Extrajudicial · 2016-08-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJSE
- Órgão julgador: 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
TJRN — 00101068420188200122 — Procedimento Comum Cível · 2018-07-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJRN
- Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA ÚNICA
TJRN — 00104028820178200107 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2017-11-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJRN
- Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento do Juizado Especial Cível
- Órgão julgador: 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª VARA
TJRN — 00104062820178200107 — Procedimento Comum Cível · 2017-11-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJRN
- Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª VARA
TJRR — 08014317920238230045 — Procedimento Comum Cível · 2023-10-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJRR
- Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA CÍVEL

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