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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00009721720158250084

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJUGrau: JEData Ajuizamento: 2015-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 785df1fe4e2f3ca4ce3e3d1533b3c7c70e2d9f1c62a87ae71a50af79c926b191

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-22 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  2. 2015-03-11 — Homologação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  3. 2016-07-04 — Homologação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  4. 2016-07-04 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  5. 2016-08-15 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  6. 2016-11-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  7. 2019-08-22 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  8. 2020-02-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  9. 2020-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-03-12 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); Informações (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2020-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2020-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2020-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2020-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2020-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2020-08-19 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Informações (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2022-03-15 — Definitivo; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Informações (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2022-03-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Homologação» em 2015-03-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108
  2. Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Homologação» em 2016-07-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103
  3. Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão anterior» em 2016-07-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/104

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-22 a 2022-03-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-15
Definitivo (TPU 246)
2022-03-15
Definitivo (TPU 246)
2021-11-11
Definitivo (TPU 246)
2021-09-21
Definitivo (TPU 246)
2020-08-19
Definitivo (TPU 246)
2020-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-20
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-15T09:57:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2020-08-19T09:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 116
    }
  ]
}
  3. 2020-08-05T11:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
    }
  ]
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  4. 2020-07-16T14:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  5. 2020-07-01T13:28:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  6. 2020-06-13T18:01:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  7. 2020-03-20T11:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-03-12T10:03:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
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  9. 2020-03-05T09:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  10. 2020-03-05T09:45:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
    }
  ]
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  11. 2020-03-04T09:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  12. 2020-02-21T10:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  13. 2020-02-06T02:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    },
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  14. 2020-02-05T12:06:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 78
    }
  ]
}
  15. 2020-02-05T11:48:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  16. 2020-02-05T11:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  17. 2020-02-05T10:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  18. 2019-12-11T11:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  19. 2019-12-06T10:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  20. 2019-11-22T11:30:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
  ]
}
  21. 2019-11-22T09:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  22. 2019-11-07T11:22:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  23. 2019-10-22T10:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2019-10-08T07:42:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  25. 2019-09-10T13:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2019-09-05T10:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  27. 2019-09-04T18:24:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  28. 2019-09-02T08:19:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2019-08-29T11:04:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  30. 2019-08-29T09:50:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  31. 2019-08-29T09:50:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  32. 2019-08-29T09:50:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  33. 2019-08-29T09:50:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  34. 2019-08-29T09:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
  ]
}
  35. 2019-08-29T09:36:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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}
  36. 2019-08-29T09:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2019-08-29T09:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2019-08-28T11:38:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    }
  ]
}
  39. 2019-08-27T11:50:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  ]
}
  40. 2019-08-26T09:32:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.