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TJMT — 00000304120018110059

Classe: Execução FiscalOrgao: Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do NorteGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a54a30c72ea398f0e892139e4706ab987af296ab2ce83f8bca868aad99ded1d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 252 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-01-30 a 2024-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-27: Documento (TPU 581)
2023-05-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-17: Recebimento (TPU 132)
2023-04-17: Remessa (TPU 123)
2023-03-27: Petição (TPU 85)
2023-03-17: Definitivo (TPU 246)
2023-03-17: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-03-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-17: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-17: Conclusão (TPU 51)
2023-03-17: Petição (TPU 85)
2023-03-15: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Infração Administrativa

Ver outros registros do assunto TPU 10022

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 252. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2001-01-30T13:22:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-02-08T16:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-02-09T14:43:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-07-05T16:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-11-30T13:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-02-25T16:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-05-06T16:19:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
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2003-05-07T16:23:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-05-17T12:04:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2004-06-30T14:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-07-15T13:48:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-09-16T13:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-09-16T13:54:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}

2004-10-29T14:08:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
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2004-11-03T14:09:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}

2004-11-24T12:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}

2004-11-24T15:43:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}

2004-12-23T16:46:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
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    }
  ],
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  }
}

2005-01-11T13:50:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}

2005-01-21T14:44:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
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  }
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2005-01-24T16:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "18344",
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  }
}

2005-01-24T17:01:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}

2005-02-02T13:57:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}

2010-08-04T17:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}

2010-08-10T16:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}

2010-08-24T14:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}

2010-08-24T16:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}

2010-09-20T18:39:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}

2010-09-21T16:16:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}

2010-09-21T18:12:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}

2010-09-23T17:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}

2010-11-24T14:08:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}

2010-11-26T17:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}

2010-12-09T12:59:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}

2010-12-09T14:35:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}

2011-01-31T15:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}

2011-01-31T16:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}

2011-02-16T13:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}

2011-03-15T15:13:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}

2011-03-15T16:14:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18344",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF4 — 50164224220124047001 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2012-10-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte / 1ª Vara Federal de Londrina
TRF6 — 00001079020174013813 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2017-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES
TJRN — 00101836820108200124 — Execução Fiscal · 2010-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJPB — 00006420220128150311 — Execução de Título Extrajudicial · 2013-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPB
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte / Vara Única de Princesa Isabel
TJPB — 00006306220128150351 — Procedimento Comum Cível · 2012-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPB
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte / 2ª Vara Mista de Sapé
STJ — 00004115120124025102 — Agravo em Recurso Especial · 2017-06-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
TRF1 — 00002252520194013901 — Execução Fiscal · 2019-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte / 06ª - Belém
TRF1 — 00002287720194013901 — Execução Fiscal · 2019-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte / 06ª - Belém

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