TRF6 — 00040962320064013803
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Auxílio-Reclusão (Art. 80)
Movimentações públicas
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "85185", "nome": "Gabinete 05" } } - 2023-07-06T11:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "85185", "nome": "Gabinete 05" } } - 2023-09-29T17:52:54.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "85185", "nome": "Gabinete 05" } } - 2023-10-04T17:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "85185", "nome": "Gabinete 05" } } - 2023-10-04T17:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "85185", "nome": "Gabinete 05" } } - 2023-10-04T17:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "85185", "nome": "Gabinete 05" } } - 2023-10-05T12:50:36.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "85185", "nome": "Gabinete 05" } } - 2023-12-04T16:21:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "85185", "nome": "Gabinete 05" } } - 2023-12-04T16:21:19.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "85177", "nome": "Presidência" } } - 2024-03-20T10:16:22.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "85177", "nome": "Presidência" } } - 2024-03-20T10:16:49.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "85177", "nome": "Presidência" } } - 2024-03-20T10:17:13.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "85177", "nome": "Presidência" } } - 2021-02-26T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67806", "nome": "Gabinete 06 (TRF1)" } } - 2021-04-29T14:57:15.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67806", "nome": "Gabinete 06 (TRF1)" } } - 2022-05-23T17:49:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67806", "nome": "Gabinete 06 (TRF1)" } } - 2022-06-08T18:02:56.000Z — Por Divergência de Entendimento com Tribunal Superior (TPU 12767)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67806", "nome": "Gabinete 06 (TRF1)" } } - 2022-06-08T18:02:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67806", "nome": "Gabinete 06 (TRF1)" } } - 2022-06-10T00:27:14.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67806", "nome": "Gabinete 06 (TRF1)" } } - 2022-06-10T00:27:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67806", "nome": "Gabinete 06 (TRF1)" } } - 2022-07-05T01:43:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67806", "nome": "Gabinete 06 (TRF1)" } } - 2022-07-30T02:13:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67806", "nome": "Gabinete 06 (TRF1)" } } - 2022-09-18T22:00:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "85185", "nome": "Gabinete 05" } } - 2023-09-05T14:18:32.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "85185", "nome": "Gabinete 05" } } - 2023-09-29T17:57:46.000Z — Mérito (TPU 12200)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "85185", "nome": "Gabinete 05" } } - 2023-10-04T17:38:42.000Z — Provimento (TPU 237)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "85185", "nome": "Gabinete 05" } } - 2023-10-04T17:52:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "85185", "nome": "Gabinete 05" } } - 2023-11-11T00:15:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "85185", "nome": "Gabinete 05" } } - 2023-12-02T00:08:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "85185", "nome": "Gabinete 05" } } - 2024-01-15T18:13:03.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "85177", "nome": "Presidência" } } - 2024-01-22T11:23:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "85177", "nome": "Presidência" } } - 2024-01-22T11:23:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "85177", "nome": "Presidência" } } - 2024-02-28T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "85177", "nome": "Presidência" } } - 2024-03-20T00:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "85177", "nome": "Presidência" } } - 2007-05-03T18:13:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67806", "nome": "Gabinete 06 (TRF1)" } } - 2007-05-09T11:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67806", "nome": "Gabinete 06 (TRF1)" } } - 2008-08-30T18:57:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67806", "nome": "Gabinete 06 (TRF1)" } } - 2009-08-17T08:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67806", "nome": "Gabinete 06 (TRF1)" } } - 2009-08-21T16:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67806", "nome": "Gabinete 06 (TRF1)" } } - 2010-07-08T23:04:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67806", "nome": "Gabinete 06 (TRF1)" } } - 2014-03-06T18:51:43.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67806", "nome": "Gabinete 06 (TRF1)" } } - 2014-03-19T10:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67806", "nome": "Gabinete 06 (TRF1)" } } - 2014-06-18T18:27:02.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67806", "nome": "Gabinete 06 (TRF1)" } } - 2014-07-03T18:22:46.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67806", "nome": "Gabinete 06 (TRF1)" } } - 2014-07-22T16:05:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67806", "nome": "Gabinete 06 (TRF1)" } } - 2014-10-06T19:12:34.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67806", "nome": "Gabinete 06 (TRF1)" } } - 2014-10-28T09:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67806", "nome": "Gabinete 06 (TRF1)" } } - 2015-01-15T15:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67806", "nome": "Gabinete 06 (TRF1)" } } - 2015-01-29T15:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67806", "nome": "Gabinete 06 (TRF1)" } } - 2015-05-11T13:16:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2015-05-19T16:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-28T09:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-28T09:21:45.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-06-02T16:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-08T14:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2015-06-22T13:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-23T12:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-24T16:30:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-07-14T14:48:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-07-24T10:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-29T10:01:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-07T12:44:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2015-12-10T11:47:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-19T14:36:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-01-07T13:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-11T14:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-11T15:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-02-11T17:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-15T14:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2016-03-14T13:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-14T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-17T09:53:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-04-27T08:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-12T15:43:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2016-05-23T19:02:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-09T17:18:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-08-09T17:38:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2016-08-09T17:39:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67803", "nome": "Vice Presidência (TRF1)" } } - 2016-08-15T17:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67803", "nome": "Vice Presidência (TRF1)" } } - 2016-08-22T18:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67803", "nome": "Vice Presidência (TRF1)" } } - 2017-01-13T14:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67803", "nome": "Vice Presidência (TRF1)" } } - 2017-01-27T08:26:53.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67803", "nome": "Vice Presidência (TRF1)" } } - 2017-02-20T09:17:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67803", "nome": "Vice Presidência (TRF1)" } } - 2017-03-07T13:13:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67803", "nome": "Vice Presidência (TRF1)" } } - 2017-05-15T16:36:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67803", "nome": "Vice Presidência (TRF1)" } } - 2017-05-31T16:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67803", "nome": "Vice Presidência (TRF1)" } } - 2017-06-05T12:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67803", "nome": "Vice Presidência (TRF1)" } } - 2017-06-05T12:52:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67806", "nome": "Gabinete 06 (TRF1)" } } - 2017-06-05T12:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67806", "nome": "Gabinete 06 (TRF1)" } } - 2017-06-06T07:51:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2017-08-08T11:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-09T14:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-09T15:11:34.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-08-10T11:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-21T14:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2017-09-11T15:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-21T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-25T10:41:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-31T09:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-16T11:18:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2017-11-27T10:24:36.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2017-11-27T10:26:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67803", "nome": "Vice Presidência (TRF1)" } } - 2017-11-29T18:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67803", "nome": "Vice Presidência (TRF1)" } } - 2017-12-04T16:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67803", "nome": "Vice Presidência (TRF1)" } } - 2019-07-25T11:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67803", "nome": "Vice Presidência (TRF1)" } } - 2019-08-30T14:44:48.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67803", "nome": "Vice Presidência (TRF1)" } } - 2019-09-23T09:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67803", "nome": "Vice Presidência (TRF1)" } } - 2019-10-01T08:14:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67803", "nome": "Vice Presidência (TRF1)" } } - 2019-11-21T16:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67803", "nome": "Vice Presidência (TRF1)" } } - 2019-11-26T14:14:00.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67806", "nome": "Gabinete 06 (TRF1)" } } - 2022-07-20T11:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67806", "nome": "Gabinete 06 (TRF1)" } }
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