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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00006770520178250053

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORROGrau: JEData Ajuizamento: 2017-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2a8e18d7d47abae9a1f744b6486a200937afd356249d0f6e5d805e3dd4856f69

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2017-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2017-01-30 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2017-01-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2017-02-01 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-02-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2017-02-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2017-02-13 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2017-02-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2017-02-20 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2017-02-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2017-03-09 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2017-05-09 — Homologação de Transação; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2017-05-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2017-06-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2017-08-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-05-09 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-29 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T10:32:42.119000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170127120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2a8e18d7d47abae9a1f744b6486a200937afd356249d0f6e5d805e3dd4856f69

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-27 a 2017-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-31
Definitivo (TPU 246)
2017-06-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-01
Documento (TPU 581)
2017-05-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-09
Homologação de Transação (TPU 466)
2017-03-09
Petição (TPU 85)
2017-02-21
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-09T13:26:11.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8607",
    "nome": "2º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro"
  }
}
  2. 2017-03-09T11:40:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2017-02-20T20:51:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  4. 2017-02-13T11:32:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2017-02-01T12:36:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  6. 2017-01-30T13:59:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  7. 2017-06-06T10:17:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-06-06T10:15:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-02-21T11:33:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-02-21T11:25:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-02-21T10:40:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-02-21T10:39:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-02-21T10:32:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-02-06T09:11:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-02-03T08:35:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-02-03T08:35:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-02-01T13:10:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-02-01T13:09:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-02-01T12:47:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-01-31T12:42:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-01-31T12:41:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-01-27T11:37:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-08-31T13:17:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2017-06-01T08:33:10.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2017-05-29T10:11:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2017-02-21T13:21:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2017-02-16T09:51:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-02-03T10:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2017-02-01T12:14:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-01-31T13:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2017-01-27T11:38:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-01-27T10:19:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.