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Auto de Prisão em Flagrante — Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — TJMT 00000294820208110008

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ca56526133a786422d440fdaaf9c58b60d323d197be2ec0b94e620f3b46bf23

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 2ca56526133a786422d440fdaaf9c58b60d323d197be2ec0b94e620f3b46bf23
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-07 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-01-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-01-20 — Homologação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2020-01-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2020-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2020-01-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-02-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2020-12-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2021-11-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2021-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2021-11-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2021-12-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2023-04-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2023-04-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2023-05-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação» em 2020-01-20 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T02:35:49.155000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200107000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2ca56526133a786422d440fdaaf9c58b60d323d197be2ec0b94e620f3b46bf23

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-07 a 2023-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-08
Documento (TPU 581)
2023-04-05
Definitivo (TPU 246)
2023-04-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-09
Recebimento (TPU 132)
2021-11-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-10
Remessa (TPU 982)
2020-12-18
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2020-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-19
Documento (TPU 581)
2020-01-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-07T17:12:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-01-07T17:16:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-01-08T17:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-01-20T10:19:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-01-29T18:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-02-19T14:04:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-06-09T11:43:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-11-10T18:14:34.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-11-10T18:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-05-08T18:09:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "7576",
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  11. 2020-01-07T17:55:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-01-16T17:04:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-01-20T10:21:26.000Z — Homologação (TPU 378)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-01-21T13:31:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-01-31T16:59:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  16. 2020-12-18T17:23:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-11-11T17:11:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-12-09T14:54:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2023-04-05T14:53:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7576",
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  }
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  20. 2023-04-05T15:22:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7576",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.