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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Calúnia — TJSE 00035033220158250034

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANAGrau: JEData de ajuizamento: 2015-07-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c977d36e94e43c8b2d81bf9e89620b32de1e3ebc720f836f44d2073ca32f291c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00035033220158250034 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Calúnia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c977d36e94e43c8b2d81bf9e89620b32de1e3ebc720f836f44d2073ca32f291c. SHA-256 do comentário: f1167bf2126fd3153437e00afd0b865ac14c88c99a72de953e93dbc806f1df7d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  2. 2015-07-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  3. 2015-08-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2015-09-03 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-09-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2015-09-29 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2015-10-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2015-10-05 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2015-11-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2016-05-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2016-05-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2016-05-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2016-07-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2016-08-02 — Habeas corpus Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2016-10-04 — Mudança de Classe Processual; TJSP (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2016-10-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2016-10-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2017-01-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-14 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-18 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-07 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-27T22:18:08.859000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150713120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c977d36e94e43c8b2d81bf9e89620b32de1e3ebc720f836f44d2073ca32f291c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-13 a 2017-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-25
Definitivo (TPU 246)
2016-10-04
Definitivo (TPU 246)
2016-10-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2016-08-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-02
Habeas corpus (TPU 443)
2016-07-20
Conclusão (TPU 51)
2016-07-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Calúnia

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-04T10:51:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJSP",
      "valor": 299
    }
  ]
}
  2. 2015-10-05T13:26:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2015-09-29T13:48:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2015-09-03T11:52:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2017-02-24T11:43:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-08-04T10:38:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-07-20T11:15:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-06-02T12:06:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-05-30T09:29:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-05-19T11:39:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-05-17T11:34:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-05-16T09:40:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-05-02T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-04-12T10:20:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-02-05T10:40:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-11-04T09:57:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-10-05T13:27:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-09-22T10:04:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-09-17T22:49:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-09-10T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-09-09T10:12:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-09-02T09:46:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-09-02T09:18:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-08-19T10:43:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-08-06T11:00:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-07-31T08:38:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-07-14T09:42:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-01-25T09:04:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2016-10-04T10:56:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2016-10-04T10:51:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2016-08-02T22:15:21.000Z — Habeas corpus (TPU 443)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8447",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal de Itabaiana"
  }
}
  32. 2016-07-20T11:15:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-05-17T13:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2016-05-17T13:44:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2016-05-12T20:24:51.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2016-04-27T09:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-04-26T11:09:40.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-11-12T14:22:22.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2015-11-03T08:14:38.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2015-10-05T13:47:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.