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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJAL 05002747220088020040

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de AtalaiaGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2525df22453d8f4027220710f247cd41421c9994b7b94f50ab3c98e2fa0585f1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05002747220088020040 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-05-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2525df22453d8f4027220710f247cd41421c9994b7b94f50ab3c98e2fa0585f1. SHA-256 do comentário: 6e75477852970dfa21cf370559e586e43a232c553047f5a43b51c715c88e8c32.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2015-05-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2015-07-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2015-10-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-07-15 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2016-09-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2017-10-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2020-02-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-02-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2020-03-12 — Perempção, litispendência ou coisa julgada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-03-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2020-03-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2020-03-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2020-04-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2020-04-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2021-05-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2021-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2021-05-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-10T20:37:49.520000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19990812080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1999-08-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2525df22453d8f4027220710f247cd41421c9994b7b94f50ab3c98e2fa0585f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-08-12 a 2021-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-02
Publicação (TPU 92)
2020-04-02
Petição (TPU 85)
2020-03-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-12
Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
2020-02-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-03
Conclusão (TPU 51)
2017-10-20
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-20T13:06:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2016-09-22T14:03:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2016-07-15T10:38:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  4. 2015-10-15T09:34:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2015-01-12T08:55:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2014-11-14T12:52:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2013-01-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2012-07-26T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  9. 2011-05-31T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-02-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2010-08-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2010-03-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-02-03T21:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2020-03-12T12:54:43.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  15. 2020-03-31T20:33:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2020-04-02T12:50:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2021-05-10T10:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2010-12-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-05-28T12:06:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-07-08T11:02:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-03-31T20:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  22. 2020-03-31T20:09:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2020-04-02T10:31:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2021-05-10T10:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2021-05-10T10:59:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2020-02-03T21:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2010-01-22T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5913",
    "nome": "Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia"
  }
}
  28. 2010-01-19T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5913",
    "nome": "Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia"
  }
}
  29. 2009-12-10T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5913",
    "nome": "Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia"
  }
}
  30. 2009-12-10T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5913",
    "nome": "Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia"
  }
}
  31. 2009-11-25T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5913",
    "nome": "Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia"
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  32. 2009-10-14T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5913",
    "nome": "Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia"
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  33. 2009-10-13T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5913",
    "nome": "Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia"
  }
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  34. 2009-09-25T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5913",
    "nome": "Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia"
  }
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  35. 2009-08-28T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5913",
    "nome": "Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia"
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  36. 2009-05-16T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5913",
    "nome": "Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia"
  }
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  37. 2009-03-02T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5913",
    "nome": "Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia"
  }
}
  38. 2009-01-09T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5913",
    "nome": "Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia"
  }
}
  39. 2007-12-21T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5913",
    "nome": "Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia"
  }
}
  40. 2007-08-21T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5913",
    "nome": "Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.