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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJAL 00000898820148020070

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata GrandeGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-04-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 45c20ebed675acbef31304212c312cdf040f62f8f70cfe46a09894016d6134c7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2014-04-28 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-06-09 — Mudança de Classe Processual; TJCE (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome); TJBA (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2014-08-22 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2014-09-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2015-01-09 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2015-02-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2016-09-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2017-04-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-08-08 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2018-09-25 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2019-04-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2019-04-16 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2019-04-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2019-05-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2020-01-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2020-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2020-01-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:25:37.453000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140427123304
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-04-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 45c20ebed675acbef31304212c312cdf040f62f8f70cfe46a09894016d6134c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-28 a 2020-01-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-21
Definitivo (TPU 246)
2019-05-02
Petição (TPU 85)
2019-04-27
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-16
Registro Processual (TPU 12296)
2019-04-16
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-04-16
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-03
Prescrição (TPU 11878)
2019-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-05-11T09:36:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2014-05-11T09:29:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2014-04-28T10:27:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2014-04-28T10:13:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-04-28T10:07:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2017-08-27T10:56:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2017-08-24T12:19:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2017-04-26T08:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2017-04-26T06:35:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2017-04-20T13:39:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2017-04-20T13:39:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2016-10-26T16:21:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2016-10-14T09:34:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2016-09-26T12:16:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2016-09-26T10:21:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  16. 2015-10-21T09:28:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-02-19T11:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  18. 2015-02-05T11:21:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-01-28T14:00:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-01-26T20:51:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-01-26T20:45:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-01-09T13:01:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-01-09T12:59:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2015-01-09T12:54:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  25. 2015-01-09T12:52:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  26. 2014-12-11T11:52:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-01-21T08:37:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2020-01-21T08:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2020-01-21T08:35:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2019-05-02T17:30:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  31. 2019-04-27T09:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  32. 2019-04-16T13:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2019-04-16T09:02:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2019-04-16T09:02:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2019-04-16T08:44:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  36. 2019-04-03T15:13:28.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  37. 2019-02-14T08:26:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2019-02-14T08:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2018-09-25T21:08:14.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  40. 2018-08-08T13:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.