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Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJSE 00549079020168250001

Classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso CriminalOrgao: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 43a8391e3f374c51de3c8f32dcd5c290ccc7e3a88b3e9a5f77a011b0f167d473

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2016-12-15 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2017-01-12 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-01-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2017-01-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2017-01-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2017-01-18 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2017-01-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2017-07-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2017-07-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2017-07-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2017-07-10 — Com Resolução do Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2017-07-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2017-07-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2017-07-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2017-07-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2018-02-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2018-02-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-22 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-01 a 2018-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-06
Documento (TPU 581)
2018-02-06
Documento (TPU 581)
2017-07-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-22
Definitivo (TPU 246)
2017-07-14
(TPU )
2017-07-13
Petição (TPU 85)
2017-07-12
(TPU )
2017-07-11
(TPU )
2017-07-11
(TPU )
2017-07-10
Conclusão (TPU 51)
2017-07-10
Com Resolução do Mérito (TPU 385)
2017-07-07
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Crimes Previstos no Estatuto do Idoso | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-13T08:56:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-07-07T08:17:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-01-18T16:33:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2017-01-12T12:48:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2016-12-15T18:46:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2017-07-14T07:24:07.000Z — (TPU )
  7. 2017-07-12T09:08:22.000Z — (TPU )
  8. 2017-07-11T07:26:45.000Z — (TPU )
  9. 2017-07-11T07:19:55.000Z — (TPU )
  10. 2017-07-06T09:49:17.000Z — (TPU )
  11. 2017-07-06T08:54:54.000Z — (TPU )
  12. 2017-05-06T03:17:34.000Z — (TPU )
  13. 2017-04-26T14:33:33.000Z — (TPU )
  14. 2017-04-25T11:53:06.000Z — (TPU )
  15. 2017-04-25T11:35:06.000Z — (TPU )
  16. 2017-01-17T10:21:03.000Z — (TPU )
  17. 2017-01-17T09:16:30.000Z — (TPU )
  18. 2017-01-16T10:59:12.000Z — (TPU )
  19. 2017-01-16T09:14:41.000Z — (TPU )
  20. 2017-01-13T09:29:00.000Z — (TPU )
  21. 2016-12-17T02:32:01.000Z — (TPU )
  22. 2016-12-06T13:14:11.000Z — (TPU )
  23. 2016-12-06T13:13:03.000Z — (TPU )
  24. 2016-12-05T10:27:26.000Z — (TPU )
  25. 2016-12-02T13:17:41.000Z — (TPU )
  26. 2016-12-01T10:26:07.000Z — (TPU )
  27. 2018-02-06T11:14:17.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-02-06T11:13:10.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-07-22T14:09:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2017-07-22T14:08:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2017-07-10T12:32:59.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8364",
    "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"
  }
}
  32. 2017-07-10T07:13:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2017-07-05T11:32:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-07-03T19:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-01-18T12:18:29.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-01-17T20:22:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2017-01-13T11:29:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-01-13T09:29:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-12-15T10:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2016-12-15T09:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.