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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Resistência — TJSE 00059564420158250084

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJUGrau: JEData de ajuizamento: 2015-05-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1bf428f28380dbf57723051857e9851b1c4e5aa1bbe47414959f591cd66584e0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00059564420158250084 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Resistência | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 117 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-08-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1bf428f28380dbf57723051857e9851b1c4e5aa1bbe47414959f591cd66584e0. SHA-256 do comentário: 3dcca3deb1ff3ee7548b718fe5f074dbb157a7e6ef3d490ac0a45901ddfd88f7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-13 — Distribuição; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2015-06-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  3. 2015-06-23 — Decisão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2015-07-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  5. 2015-08-27 — Homologação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  6. 2016-09-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  7. 2016-11-28 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2017-01-28 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2017-07-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2017-07-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2017-08-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2017-08-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2017-08-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2017-09-01 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2017-09-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2017-09-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2017-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2018-06-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-02 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-23 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-20 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-27T15:34:25.820000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150513120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1bf428f28380dbf57723051857e9851b1c4e5aa1bbe47414959f591cd66584e0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 117 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-13 a 2018-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-20
Definitivo (TPU 246)
2017-10-18
Definitivo (TPU 246)
2017-09-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-09-01
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2017-08-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Resistência | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 117. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-01T08:04:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ]
}
  2. 2017-08-10T10:42:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-01-28T07:10:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  4. 2016-11-28T14:15:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2015-06-23T09:38:44.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  6. 2015-05-13T11:13:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  7. 2018-08-10T12:53:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-06-27T11:15:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-09-21T07:31:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-09-14T12:16:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-09-14T12:03:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-09-14T12:03:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-08-17T11:08:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-07-12T09:35:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-06-02T10:13:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-04-19T08:38:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-04-19T08:38:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-04-18T09:38:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-03-10T11:28:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-03-09T13:34:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-02-21T08:38:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-01-30T10:48:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-01-23T15:03:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-12-14T23:54:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-12-06T09:20:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-11-16T07:51:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-10-18T11:46:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-10-18T11:39:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-03-22T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-12-16T08:06:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-09-16T12:05:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2015-09-02T18:38:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2015-08-26T19:35:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2015-08-21T10:20:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2015-08-19T10:38:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2015-07-30T08:40:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2015-07-27T11:13:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2015-07-23T20:28:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2015-07-14T15:19:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2015-07-01T10:27:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.