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TJMMG — 20001949020249130005

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 5ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e6caba7e9ae49db96443d1b7a4653c30474aa6a9692c8730ce7ed64c1f45093

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-16 a 2024-11-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-25: Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2024-11-25: Definitivo (TPU 246)
2024-11-25: Remessa (TPU 123)
2024-10-24: Remessa (TPU 123)
2024-10-10: Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2024-10-10: Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2024-10-10: Definitivo (TPU 246)
2024-10-10: Documento (TPU 581)
2024-10-10: Remessa (TPU 123)
2024-09-09: Confirmada (TPU 12266)
2024-09-09: Petição (TPU 85)
2024-09-04: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade ideológica (art. 299) | Denunciação caluniosa | Falso testemunho ou falsa perícia

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-11-25T17:13:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-24T16:00:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-10T15:18:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-10T15:17:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-09T16:32:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-04T16:52:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-01T13:11:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-30T17:48:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-11T17:02:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-05T14:07:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-03T17:41:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-01T14:05:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-03T18:19:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-03T18:17:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2024-05-10T14:39:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2024-05-10T13:46:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2024-05-10T13:44:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2024-05-10T12:27:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 116
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    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2024-05-09T17:48:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2024-04-24T12:19:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2024-04-17T17:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2024-04-17T16:19:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2024-04-16T10:45:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2024-04-16T10:32:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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2024-11-25T18:06:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-25T17:09:45.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2024-10-10T15:18:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2024-10-10T15:15:15.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2024-10-10T15:13:25.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2024-09-09T16:32:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2024-09-04T16:50:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2024-09-02T17:52:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2024-09-02T17:52:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2024-08-29T14:22:17.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
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}
```

2024-07-24T16:29:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2024-07-16T13:28:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2024-07-15T13:56:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2024-07-03T17:41:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2024-07-01T14:06:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2024-05-22T19:26:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000248620196260290 — Ação Penal Eleitoral · 2019-11-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TRE-SP
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 290 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS
STJ — 00004135220158260498 — Recurso Especial · 2019-11-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / STJ
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Recurso Especial
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
TRE-AM — 06000018820206040009 — Ação Penal Eleitoral · 2020-02-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TRE-AM
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 9 ZONA ELEITORAL
TJDFT — 00001793120158070003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJDFT
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
TJPI — 00001874020198180042 — Auto de Prisão em Flagrante · 2019-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPI
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
TJMS — 00002217820038120030 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2003-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJMS
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 2ª Vara
TJPI — 00001842520098180046 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2009-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPI
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DE COCAL
TJMS — 00002096520118120036 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJMS
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Vara Única

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