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TJPA — 00000148420018140033

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICA DE MUANÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a4dc4f4c8e5d5a0835866dad068aecd5d198f790a07c73d54b56865274c1b91d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-02-14 a 2024-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-15: Provisório (TPU 245)
2024-04-11: Mero expediente (TPU 11010)
2024-04-10: Conclusão (TPU 51)
2024-03-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-12: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-04-12: Desarquivamento (TPU 893)
2022-04-12: Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-02: Definitivo (TPU 246)
2021-02-02: Definitivo (TPU 246)
2021-01-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-16: Outras Decisões (TPU 12164)
2020-12-02: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-11-30T12:30:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-28T11:54:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
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2013-05-13T12:48:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-07T13:28:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2015-04-27T10:42:04.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
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2020-12-02T09:52:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2024-04-10T20:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-02-14T09:07:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-23T10:13:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
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2013-08-05T11:17:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
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}
```
2014-06-23T11:16:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
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2014-11-27T17:39:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
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2015-04-09T09:02:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
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2019-08-08T13:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
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2019-08-08T13:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
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2020-10-08T12:41:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
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2022-04-12T11:22:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
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2013-04-04T10:43:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
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2013-04-04T11:02:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
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2013-06-20T12:49:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}
```
2013-10-04T10:26:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}
```
2014-08-27T13:59:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}
```
2016-05-16T17:05:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}
```
2020-08-21T20:20:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}
```
2020-12-16T10:26:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}
```
2021-01-18T11:44:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
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2021-02-02T11:47:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}

2021-02-02T11:47:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
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2022-04-12T11:18:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
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2022-04-12T11:22:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
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{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
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2024-03-15T10:06:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
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2024-04-11T08:16:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}
```

2024-04-15T11:14:22.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6094",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRJ — 00004647620068190012 — Execução Fiscal · 2006-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRJ
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MUANÁ / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TRF3 — 00042519220074036112 — Embargos à Execução Fiscal · 2007-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MUANÁ / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
TJSC — 09022384720148240061 — Execução Fiscal · 2014-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJSC
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MUANÁ / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
TJSC — 09024275920138240061 — Execução Fiscal · 2013-07-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJSC
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MUANÁ / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
TJSC — 09035967120198240061 — Execução Fiscal · 2019-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJSC
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MUANÁ / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
TJPR — 00000166419978160154 — Execução Fiscal · 1997-12-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPR
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MUANÁ / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
TJRJ — 00004761220148190012 — Execução Fiscal · 2014-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRJ
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MUANÁ / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJAL — 08033625020178020001 — Execução Fiscal · 2017-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJAL
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MUANÁ / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

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