TJMA — 00000192820178100140

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d4fde12f981df8d6720bb03a25353e1d998e55dbbe9b2566ccffe790681e4e7b

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Movimentações públicas

  1. 2025-06-24T15:40:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  2. 2017-01-12T14:50:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  3. 2017-02-08T17:14:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  4. 2018-09-20T11:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  5. 2019-06-27T17:03:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  6. 2019-07-30T09:33:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  7. 2019-10-25T11:41:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  8. 2019-12-16T16:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  9. 2019-12-16T16:47:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  10. 2021-01-13T14:22:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  11. 2021-03-03T08:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  12. 2021-11-17T15:00:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  13. 2021-11-18T07:57:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  14. 2021-11-18T08:22:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  15. 2021-11-18T08:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  16. 2021-11-18T08:48:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  17. 2021-11-30T10:59:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  18. 2021-12-07T20:04:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  19. 2021-12-07T20:04:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  20. 2022-06-02T16:35:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  21. 2022-07-22T17:41:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  22. 2022-07-22T18:16:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  23. 2022-09-23T11:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  24. 2022-09-23T11:16:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  25. 2023-02-27T09:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  26. 2023-04-15T08:16:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  27. 2023-04-15T08:16:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  28. 2023-04-15T08:16:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  29. 2023-04-15T08:16:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  30. 2023-04-15T08:16:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  31. 2023-04-15T08:16:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  32. 2023-04-15T08:16:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  33. 2023-04-15T08:16:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  34. 2023-04-19T17:46:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  35. 2023-04-19T17:47:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  36. 2023-04-20T03:41:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  37. 2023-04-26T11:59:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Apelação",
          "valor": 44
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  38. 2023-05-23T15:33:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  39. 2023-05-23T15:34:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  40. 2023-05-23T15:35:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  41. 2023-05-23T15:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  42. 2023-06-27T04:39:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  43. 2023-07-06T16:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  44. 2023-07-06T16:05:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  45. 2023-07-10T18:42:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  46. 2023-07-13T16:21:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  47. 2024-09-30T12:45:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  48. 2024-09-30T12:45:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  49. 2024-10-07T10:34:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  50. 2024-10-23T13:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  51. 2024-11-21T15:20:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  52. 2024-11-22T11:50:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  53. 2024-11-27T09:05:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  54. 2024-11-27T09:05:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  55. 2024-12-06T10:55:42.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  56. 2025-04-07T09:30:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  57. 2025-05-05T08:32:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  58. 2025-07-08T08:47:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  59. 2025-07-10T07:37:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  60. 2025-07-10T07:37:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  61. 2025-08-01T15:16:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  62. 2025-08-01T15:35:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  63. 2025-08-01T15:36:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  64. 2025-08-01T15:36:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  65. 2025-08-02T00:16:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  66. 2026-05-05T09:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  67. 2026-05-07T01:09:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  68. 2026-05-07T01:09:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  69. 2026-05-07T01:09:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  70. 2026-05-07T01:09:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  71. 2026-05-07T01:09:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  72. 2026-05-07T01:09:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  73. 2026-05-27T01:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  74. 2026-05-29T00:33:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  75. 2026-06-23T10:47:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  76. 2026-07-29T16:30:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  77. 2026-07-29T16:31:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  78. 2026-07-31T16:02:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  79. 2026-07-31T16:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  80. 2026-08-21T09:42:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  81. 2026-08-21T09:43:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  82. 2026-08-21T09:45:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  83. 2026-08-25T04:42:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  84. 2026-08-25T04:42:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  85. 2026-08-29T08:35:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  86. 2018-06-06T08:34:12.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  87. 2019-04-10T10:14:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  88. 2019-07-18T16:43:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  89. 2019-10-08T16:42:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  90. 2020-02-03T14:56:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  91. 2021-01-14T12:54:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  92. 2021-11-18T10:00:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  93. 2022-12-12T18:53:39.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  94. 2024-09-30T14:41:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  95. 2025-04-30T19:44:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  96. 2026-05-04T17:11:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  97. 2026-05-04T17:11:46.000Z — Expedição de precatório/rpv (TPU 12457)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  98. 2026-08-21T09:45:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }

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