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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Dano — TJSE 00025611120138250053

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORROGrau: JEData de ajuizamento: 2013-04-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 94056391eaaf57e95a289ab4e0d6988e167ab858202def5b7bc25a3a579de20e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00025611120138250053 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Dano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 206 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-07-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 94056391eaaf57e95a289ab4e0d6988e167ab858202def5b7bc25a3a579de20e. SHA-256 do comentário: 7021e4e8889e48a205e85a2eddf828e7e3b5e1868b24d471e372b9ba3537abfa.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 206 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  2. 2014-09-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  3. 2014-11-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  4. 2014-12-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  5. 2015-01-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  6. 2015-02-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  7. 2015-03-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  8. 2015-08-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  9. 2015-08-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  10. 2015-09-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  11. 2015-10-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  12. 2015-12-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  13. 2016-01-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  14. 2016-01-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  15. 2016-09-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  16. 2017-05-16 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  17. 2017-07-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2019-07-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-05 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/141
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-27 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/135
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-17 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/131

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T07:32:36.788000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130402120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 94056391eaaf57e95a289ab4e0d6988e167ab858202def5b7bc25a3a579de20e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 206 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-02 a 2019-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-23
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-04
Definitivo (TPU 246)
2017-06-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-26
Petição (TPU 85)
2017-05-26
Petição (TPU 85)
2017-05-26
Petição (TPU 85)
2017-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 206. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-26T07:37:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-05-26T07:37:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2017-05-26T07:37:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2014-08-22T11:35:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2013-09-12T10:56:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2013-09-12T10:53:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2017-07-26T22:17:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-06-02T02:03:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-05-22T10:47:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-05-22T10:46:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-04-26T10:34:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-04-11T12:32:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-04-10T11:54:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-03-29T11:39:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-03-29T11:39:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-02-21T09:11:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-02-10T10:49:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-12-07T11:11:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-11-18T10:36:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-10-24T11:51:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-10-10T13:40:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-08-05T11:25:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-01-19T13:34:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-12-15T09:57:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-10-22T10:44:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-09-11T09:35:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-08-28T11:04:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-08-24T10:39:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-07-15T11:07:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-05-12T07:54:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-03-20T09:38:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2015-02-19T13:43:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2015-01-21T07:45:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-11-20T12:34:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2014-11-20T12:16:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2014-11-17T09:35:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2014-10-22T10:13:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2014-10-10T10:09:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2014-09-08T08:39:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2014-08-05T11:18:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.