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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Receptação — TJAL 07000728420168020023

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de CamaragibeGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be966bc634f517f7059008ccef72b8b8b07c4be26eb3649186d8c72e3684e06b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  2. 2016-03-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  3. 2016-05-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  4. 2016-07-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2016-08-15 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2022-02-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  7. 2022-02-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2022-02-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  9. 2022-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  10. 2022-03-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  11. 2022-06-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2022-06-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2022-06-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  14. 2022-08-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2022-08-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  16. 2022-08-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  17. 2022-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  18. 2023-04-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Receptação» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-03-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
  2. Que questão do assunto «Receptação» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-05-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  3. Que questão do assunto «Receptação» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-07-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 118 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-26 a 2023-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-12
Conclusão (TPU 51)
2022-08-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-29
Documento (TPU 581)
2022-08-29
Documento (TPU 581)
2022-08-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-29
Definitivo (TPU 246)
2022-08-29
Documento (TPU 581)
2022-08-18
Petição (TPU 85)
2022-08-08
Publicação (TPU 92)
2022-08-05
Prescrição (TPU 11878)
2022-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 118. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-07T18:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2016-12-07T18:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2016-12-07T14:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  4. 2016-12-07T10:22:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  5. 2016-09-26T14:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2016-09-24T16:51:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2016-08-16T12:26:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2016-08-16T09:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  9. 2016-08-16T09:02:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  10. 2016-08-15T16:57:09.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  11. 2016-07-29T10:01:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2016-07-28T15:42:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2016-07-28T14:13:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2016-07-22T09:04:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2016-07-18T11:26:12.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  16. 2016-05-20T09:38:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-05-20T09:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2016-05-10T09:10:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2016-05-07T14:12:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  20. 2016-05-06T13:51:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2023-04-12T09:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2022-08-08T15:21:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2022-08-05T13:04:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2022-08-05T12:12:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2022-08-05T12:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2022-06-09T08:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2022-06-08T22:05:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2022-06-01T12:29:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2022-06-01T12:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2022-05-26T14:22:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2022-02-24T10:04:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2022-02-23T14:49:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2022-02-23T13:34:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2022-02-16T08:36:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2022-02-09T11:02:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2022-02-08T13:40:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2022-02-08T11:51:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2021-07-08T13:46:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2021-07-06T19:05:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2021-06-14T10:13:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.