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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Perturbação do trabalho ou do sossego alheios — TJSE 00051123220198250027

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIAGrau: JEData Ajuizamento: 2019-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4cbf4f2b1e1fb2c5cd665d584b03c50a696e9ef07bb0b2ef6eabc61833270ab8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-08-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2019-08-13 — Mero expediente; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2019-08-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2019-08-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2019-08-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2019-08-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2019-08-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2019-09-10 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2019-09-10 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2019-09-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2019-09-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2019-09-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2019-09-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2019-09-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2019-11-07 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2019-12-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2019-12-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-03 trata do assunto oficial «Perturbação do trabalho ou do sossego alheios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-27T19:42:13.752000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190812120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-08-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4cbf4f2b1e1fb2c5cd665d584b03c50a696e9ef07bb0b2ef6eabc61833270ab8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-12 a 2019-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-03
Definitivo (TPU 246)
2019-11-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-07
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2019-09-26
Documento (TPU 581)
2019-09-25
Documento (TPU 581)
2019-09-13
Documento (TPU 581)
2019-09-13
Documento (TPU 581)
2019-09-13
Documento (TPU 581)
2019-09-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perturbação do trabalho ou do sossego alheios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-07T10:15:10.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8372",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal de Estância"
  }
}
  2. 2019-09-10T19:26:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2019-09-10T11:47:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ]
}
  4. 2019-08-13T10:59:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2019-11-08T11:26:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-09-13T10:17:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-09-11T11:19:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-08-13T12:30:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-08-13T08:35:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-12-03T10:31:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2019-12-03T10:30:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2019-09-26T13:01:19.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-09-25T13:13:51.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-09-13T15:01:16.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-09-13T15:01:16.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-09-13T08:25:05.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-09-10T10:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2019-08-23T09:31:58.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-08-23T09:31:58.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-08-23T09:31:57.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-08-13T12:37:46.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-08-13T12:37:45.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-08-13T12:37:45.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-08-13T08:37:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2019-08-12T09:01:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.