Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Perturbação do trabalho ou do sossego alheios — TJSE 00001460520198250034

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANAGrau: JEData de ajuizamento: 2019-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ef0beace07acc4e6eefd1235d9665f2205d9fa46065190d4ca6ca37a1930006

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001460520198250034 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Perturbação do trabalho ou do sossego alheios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-12-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 9ef0beace07acc4e6eefd1235d9665f2205d9fa46065190d4ca6ca37a1930006. SHA-256 do comentário: a64272d40df818e206777a5c5e0ed1216e3fdb038dcf3eb8e00be0559139c953.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  2. 2019-01-11 — Mero expediente; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2019-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2019-03-12 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2019-04-25 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2019-05-03 — Mero expediente; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2019-06-18 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2019-06-19 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2019-08-22 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2019-08-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2019-10-03 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2019-10-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2019-10-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2019-10-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2019-11-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2019-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2019-12-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-02 trata do assunto oficial «Perturbação do trabalho ou do sossego alheios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-27T18:19:51.521000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190110120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9ef0beace07acc4e6eefd1235d9665f2205d9fa46065190d4ca6ca37a1930006

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-10 a 2019-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-02
Definitivo (TPU 246)
2019-11-07
Documento (TPU 581)
2019-10-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-08
Petição (TPU 85)
2019-10-08
Documento (TPU 581)
2019-10-07
Documento (TPU 581)
2019-10-07
Documento (TPU 581)
2019-10-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perturbação do trabalho ou do sossego alheios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-22T10:13:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  2. 2019-06-19T09:52:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ]
}
  3. 2019-06-18T12:05:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2019-05-08T12:54:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2019-05-03T12:11:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2019-04-25T09:10:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
}
  7. 2019-03-12T12:44:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  8. 2019-02-05T20:42:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2019-01-11T11:18:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  10. 2019-10-30T09:42:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-10-23T10:29:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-10-17T02:01:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-10-06T07:40:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-10-04T08:03:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-10-04T07:58:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-10-04T07:58:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-08-14T09:19:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-08-01T10:42:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-07-16T08:38:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2019-07-15T21:54:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2019-06-19T08:46:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2019-06-12T11:42:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2019-05-07T12:19:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2019-05-06T22:43:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2019-04-23T00:34:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2019-04-10T08:06:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2019-04-09T17:43:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2019-03-26T00:33:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2019-03-25T10:55:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2019-03-13T13:20:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2019-03-13T13:19:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2019-02-01T00:33:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2019-02-01T00:33:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2019-01-11T13:02:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2019-01-11T13:02:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2019-01-11T13:01:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2019-01-10T22:21:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2019-12-02T12:06:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2019-12-02T12:05:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2019-11-07T19:53:34.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.