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Execução da Pena — Pena Privativa de Liberdade — TJMT 00000298720138110042

Classe: Execução da PenaOrgao: Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 94e3736b075a067e4a477a453e473807247b0d6bb51f495d9af835f0e61bf083

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-01-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  2. 2016-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  3. 2016-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  4. 2017-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  5. 2017-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  6. 2017-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  7. 2017-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  8. 2017-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2017-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2017-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2017-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  12. 2018-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  13. 2018-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  14. 2018-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  15. 2018-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  16. 2019-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  17. 2019-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2019-03-19 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-01 a 2019-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-19
Remessa (TPU 123)
2019-02-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-02-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-02-04
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-14
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-12-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-10-30
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 115. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-02T15:33:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  2. 2013-01-14T12:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  3. 2013-02-01T18:06:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  4. 2013-07-02T13:35:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  5. 2013-07-23T15:02:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  6. 2013-10-08T14:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  7. 2013-10-08T14:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  8. 2013-10-08T14:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  9. 2013-10-29T15:30:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  10. 2013-10-30T12:19:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  11. 2013-11-13T15:23:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  12. 2013-11-18T12:09:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  13. 2013-11-18T18:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  14. 2014-02-18T15:24:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  15. 2014-03-21T15:39:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  16. 2014-04-10T18:31:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  17. 2014-04-10T18:32:40.000Z — Admonitória (TPU 12739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  18. 2014-04-14T15:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  19. 2014-04-15T17:54:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  20. 2014-04-16T17:18:45.000Z — Admonitória (TPU 12739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  21. 2014-04-16T17:19:05.000Z — Admonitória (TPU 12739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  22. 2014-04-16T17:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  23. 2014-04-16T18:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  24. 2014-04-16T18:28:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  25. 2014-04-16T19:14:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  26. 2014-04-25T18:07:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  27. 2014-05-27T14:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  28. 2014-05-27T18:43:13.000Z — Admonitória (TPU 12739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  29. 2014-06-12T11:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  30. 2014-06-26T13:49:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  31. 2014-07-22T15:31:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6373",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  32. 2014-07-22T15:32:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  33. 2014-07-22T15:43:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2014-07-22T15:43:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2014-07-22T16:10:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2014-07-22T16:14:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2014-07-28T16:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2014-09-01T13:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2014-10-27T14:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2014-11-28T15:41:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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