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Cumprimento de sentença — Sistema Remuneratório e Benefícios — TRF2 00195307420074025101

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 10ª Vara Federal do Rio de JaneiroGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 18a9fdfc4cedbdb01541c03a97cb2ed8a979a6fa72c5bfe4b498f5eddcd4bcf2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

RE 1491723 no STF: Sistema Remuneratório e Benefícios

Tema documentado no texto da fonte

O tribunal registrou a controvérsia nestes termos: “Alcance da modulação dos efeitos do Tema 395 RG: pagamento de parcelas de quintos reconhecidas administrativamente e não quitadas por falta de disponibilidade orçamentária” A matéria foi classificada como Servidor Público; Sistema Remuneratório e Benefícios; Gratificação Incorporada, Quintos e Décimos e

Trecho de RE 1491723 no STF: Sistema Remuneratório e Benefícios · A controvérsia que o RE 1491723 enfrentou · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: beneficios, remuneratorio, sistema.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 481feab930f082445d28d39e0a91770212a702f237aea835b282a64e990173e1
  • Registro documental: 18a9fdfc4cedbdb01541c03a97cb2ed8a979a6fa72c5bfe4b498f5eddcd4bcf2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 18a9fdfc4cedbdb01541c03a97cb2ed8a979a6fa72c5bfe4b498f5eddcd4bcf2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-08-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-09-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-11-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-04-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-04-17 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-04-18 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-06-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-04-13 trata do assunto oficial «Sistema Remuneratório e Benefícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-06-22 trata do assunto oficial «Sistema Remuneratório e Benefícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-02-29T19:58:18.562000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070730124100
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 18a9fdfc4cedbdb01541c03a97cb2ed8a979a6fa72c5bfe4b498f5eddcd4bcf2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-23 a 2021-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-22
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-04-18
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-04-17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2021-04-13
Por decisão judicial (TPU 898)
2020-11-10
Mero expediente (TPU 11010)
2020-09-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-03
Mero expediente (TPU 11010)
2020-07-23
Mero expediente (TPU 11010)
2020-07-23
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Sistema Remuneratório e Benefícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-23T16:26:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2020-07-23T21:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2020-08-03T13:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2020-09-22T06:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2020-11-10T13:48:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2021-04-13T17:52:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  7. 2021-04-17T08:59:24.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  8. 2021-04-18T16:09:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2021-06-22T14:03:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.