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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJMT 00000307420038110090

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 422efb432167c19645945438c4ac45131287a9751ff91941f79834e87765c2ea

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 422efb432167c19645945438c4ac45131287a9751ff91941f79834e87765c2ea
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 250 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-07-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-09-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  3. 2009-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  4. 2011-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  5. 2011-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  6. 2011-10-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  7. 2012-01-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  8. 2012-03-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  9. 2013-04-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  10. 2021-08-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  11. 2021-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  12. 2021-09-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  13. 2024-11-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  14. 2024-11-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  15. 2025-01-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  16. 2025-08-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  17. 2025-08-29 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  18. 2025-08-29 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2008-09-17 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/193
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-01-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/227
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2013-04-02 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/233

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 250 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-07-30 a 2025-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-29
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2025-08-29
Arquivamento (TPU 12430)
2025-08-29
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2025-08-29
Documento (TPU 581)
2025-01-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-10
Remessa (TPU 123)
2024-11-14
Recebimento (TPU 132)
2024-11-14
Definitivo (TPU 246)
2024-11-14
Desarquivamento (TPU 893)
2024-11-14
Remessa (TPU 123)
2021-11-01
Definitivo (TPU 246)
2021-11-01
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 250. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-07-30T18:04:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2003-08-08T09:07:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "8116",
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}
  3. 2003-08-18T15:03:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2003-08-29T18:57:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  5. 2003-11-07T17:55:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8116",
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  6. 2004-01-15T17:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8116",
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  7. 2004-03-08T10:14:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
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  8. 2004-03-08T14:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
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  9. 2004-03-08T14:57:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  10. 2004-04-29T13:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  11. 2004-04-29T14:04:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  12. 2004-05-31T11:06:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2004-05-31T16:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2004-11-07T10:03:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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  ],
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  }
}
  15. 2004-11-10T18:12:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  }
}
  16. 2004-12-28T18:17:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  17. 2005-02-28T14:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
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  }
}
  18. 2005-02-28T14:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  19. 2005-02-28T17:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  20. 2005-03-31T14:49:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  21. 2005-05-04T18:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  22. 2005-05-06T14:15:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  23. 2006-02-10T13:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  24. 2006-05-15T15:04:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  25. 2006-05-30T17:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "8116",
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  }
}
  26. 2006-06-08T17:48:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8116",
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  }
}
  27. 2006-08-18T14:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  28. 2006-08-21T13:35:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
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  }
}
  29. 2006-08-21T14:52:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  30. 2006-09-20T13:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  31. 2006-09-20T14:53:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  32. 2006-09-22T13:04:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
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  }
}
  33. 2006-12-11T16:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  34. 2007-04-16T16:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8116",
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  }
}
  35. 2007-06-04T17:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2007-06-05T13:00:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8116",
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}
  37. 2007-06-12T14:30:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  38. 2007-06-12T14:30:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  39. 2007-08-02T15:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  40. 2007-08-24T12:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.