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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Difamação — TJSE 00024256920178250054

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORROGrau: JEData de ajuizamento: 2017-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c656157de02c892a444b3f9a0beaf0bdd34f3e287a7a8497de0cf0d8a493e1f0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00024256920178250054 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Difamação | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: c656157de02c892a444b3f9a0beaf0bdd34f3e287a7a8497de0cf0d8a493e1f0. SHA-256 do comentário: 65da51002c971b201c6eeeb19e8693dc65f3273e49760b291fd2d1389e8778c5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2017-05-22 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2017-05-29 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2017-05-30 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2017-09-04 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-09-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-09-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2017-09-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2017-09-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2017-09-27 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2017-09-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2017-09-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2017-09-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2017-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2017-10-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2017-10-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2017-11-01 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2017-11-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T11:12:07.793000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170505120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-05-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c656157de02c892a444b3f9a0beaf0bdd34f3e287a7a8497de0cf0d8a493e1f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-05 a 2017-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-17
Definitivo (TPU 246)
2017-11-01
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2017-10-09
Documento (TPU 581)
2017-10-04
Documento (TPU 581)
2017-10-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-02
Petição (TPU 85)
2017-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-27
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Difamação | Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-01T12:37:18.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8587",
    "nome": "1º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro"
  }
}
  2. 2017-10-02T08:54:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-09-27T13:36:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  4. 2017-09-12T20:49:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-09-04T13:21:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  6. 2017-05-30T10:55:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2017-05-29T20:54:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2017-05-22T08:50:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  9. 2017-10-03T14:56:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-10-02T08:54:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-09-29T10:11:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-09-29T10:10:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-09-08T08:12:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-09-04T13:25:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-09-04T13:25:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-07-27T10:29:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-05-22T08:53:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-05-22T08:49:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-11-17T13:43:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2017-10-09T17:27:15.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2017-10-04T15:16:44.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2017-09-29T11:34:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2017-09-29T11:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2017-09-27T12:12:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2017-09-26T12:58:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2017-09-15T09:25:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2017-09-13T16:46:43.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2017-09-13T11:00:56.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2017-09-08T11:17:10.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2017-09-05T09:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2017-09-05T09:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2017-09-01T15:53:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2017-09-01T13:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2017-05-23T10:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2017-05-23T10:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2017-05-08T15:19:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-05-05T13:43:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-05-05T10:48:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.