Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Injúria — TJSE 00148007520188250084

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJUGrau: JEData de ajuizamento: 2018-10-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e974d0ed3dcd425fc4a160f673d9e71dcf36f3d3947d1e53f1fd1d50691c72a9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00148007520188250084 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria | Calúnia | Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e974d0ed3dcd425fc4a160f673d9e71dcf36f3d3947d1e53f1fd1d50691c72a9. SHA-256 do comentário: 4be5e24c2c6a94a3d30b44a75d3cbb03b8e127ec85661586b0b5dac1548f20d0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-10-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2018-10-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2018-10-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2018-11-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2018-12-03 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2018-12-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2018-12-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2018-12-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2018-12-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2018-12-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2018-12-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2018-12-12 — Homologação de Transação; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2019-01-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2019-02-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2019-02-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-12-12 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-12 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-27T22:14:56.515000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181015120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-10-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e974d0ed3dcd425fc4a160f673d9e71dcf36f3d3947d1e53f1fd1d50691c72a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-15 a 2019-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-02-12
Definitivo (TPU 246)
2019-01-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-10
Petição (TPU 85)
2018-12-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-12
Homologação de Transação (TPU 466)
2018-12-10
Documento (TPU 581)
2018-12-05
Documento (TPU 581)
2018-12-04
Documento (TPU 581)
2018-12-03
Conclusão (TPU 51)
2018-12-03
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Injúria | Calúnia | Difamação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-10T10:39:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-12-12T11:09:28.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8382",
    "nome": "Juizado Especial Criminal de Aracaju"
  }
}
  3. 2018-12-03T06:19:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2019-01-10T11:13:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-12-14T00:37:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-12-12T11:30:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-12-03T08:17:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-12-03T08:02:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-10-30T00:58:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-10-17T10:33:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-02-12T07:50:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2019-02-12T07:50:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2018-12-10T18:02:43.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2018-12-05T23:27:23.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2018-12-04T07:28:31.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2018-12-03T10:52:56.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2018-12-03T09:48:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2018-12-03T08:18:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2018-11-30T08:00:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2018-10-17T09:01:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2018-10-16T07:26:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2018-10-15T10:14:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.