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TJMS — 00000233520208120001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 1ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5911a63b6a16416d1c8a07cbdf3aabc1e5cf92ef8dc075ce1a8903786004f70c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-09 a 2025-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-31: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-19: Provisório (TPU 245)
2021-04-12: Recebimento (TPU 132)
2021-04-12: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-09T14:55:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 4
    }
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2020-01-15T14:15:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "3490",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
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2020-01-15T17:05:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-15T17:09:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-06T09:44:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-13T17:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-26T15:24:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-26T15:24:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-28T15:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-28T15:30:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-29T14:32:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-01T17:18:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-02T21:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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2020-06-08T13:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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  }
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2020-06-08T14:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "3490",
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  }
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2020-07-17T16:21:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
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2020-07-17T16:22:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-28T20:11:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-28T20:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  ],
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    "codigo": "3490",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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2020-07-29T12:31:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2020-07-30T11:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2020-10-25T14:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2020-10-27T13:11:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-28T13:49:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Certidão",
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2021-04-08T15:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2021-04-09T20:56:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3490",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}

2021-04-09T20:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3490",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}

2021-04-12T15:07:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3490",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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2020-01-16T18:48:38.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2020-01-30T08:25:54.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
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    "codigo": "3490",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
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2020-05-20T10:21:38.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2020-05-28T15:29:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3490",
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  }
}
```
2020-05-28T15:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2020-05-29T20:40:22.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2020-07-28T20:11:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3490",
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  }
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```
2021-04-08T07:46:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2021-04-08T19:14:39.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2021-04-09T20:55:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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```
2020-01-09T17:55:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2020-01-15T14:15:31.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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