Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes Previstos na Legislação Extravagante — TJSP 00458122220118260506

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 96061b889adb8f70e61ea90e0c831aba5cc313dfde7dea4c37815f4d4adb5db3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 163 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-03-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  3. 2016-04-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  4. 2016-04-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  5. 2016-06-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  6. 2016-07-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  7. 2017-07-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  8. 2017-12-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  9. 2018-01-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  10. 2018-03-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  11. 2018-04-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  12. 2018-04-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  13. 2018-05-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  14. 2018-05-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  15. 2018-05-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  16. 2018-05-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  17. 2018-05-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  18. 2020-09-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-22 trata do assunto oficial «Crimes Previstos na Legislação Extravagante»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/154

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T23:54:00.655795071Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-08-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-08-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 96061b889adb8f70e61ea90e0c831aba5cc313dfde7dea4c37815f4d4adb5db3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 163 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-24 a 2020-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-14
Definitivo (TPU 246)
2018-05-22
Definitivo (TPU 246)
2018-05-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-22
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-15
Conclusão (TPU 51)
2018-05-14
Recebimento (TPU 132)
2018-04-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Previstos na Legislação Extravagante

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 163. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-08-24T17:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2011-08-26T18:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2011-08-30T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-09-01T17:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2011-09-05T11:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2011-09-09T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2011-09-15T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2011-09-15T18:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2011-09-23T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-11-10T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2011-11-10T14:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2011-11-22T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-01-10T18:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2012-01-13T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-02-22T08:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  19. 2012-04-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  24. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  25. 2012-07-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2012-07-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  29. 2012-07-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  30. 2012-08-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2012-08-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-08-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-09-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2012-09-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  36. 2012-10-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-10-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2012-10-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2012-10-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2012-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.