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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Perigo para a vida ou saúde de outrem — TJSE 00016933120178250073

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: JEData Ajuizamento: 2017-06-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b1cd31766882d06f5e00417af9ad6b2fdd1adefda028f03c285b66d1dbb1f936

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2017-08-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2017-10-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2017-11-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2018-01-11 — Mero expediente; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2018-02-27 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2018-03-16 — Mero expediente; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2018-03-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2018-04-17 — Conclusão; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2018-04-17 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2018-05-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2018-05-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2018-05-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2018-06-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2018-07-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2018-08-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2018-08-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-04-17 trata do assunto oficial «Perigo para a vida ou saúde de outrem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-21 trata do assunto oficial «Perigo para a vida ou saúde de outrem»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-27T19:22:12.065000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170602120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-06-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b1cd31766882d06f5e00417af9ad6b2fdd1adefda028f03c285b66d1dbb1f936

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-02 a 2018-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-23
Definitivo (TPU 246)
2018-08-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-19
Documento (TPU 581)
2018-06-08
Petição (TPU 85)
2018-05-30
Documento (TPU 581)
2018-05-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-22
Documento (TPU 581)
2018-05-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-14
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perigo para a vida ou saúde de outrem

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-08T10:43:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-04-17T10:25:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  3. 2018-03-16T09:21:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  4. 2018-03-12T11:24:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-02-27T11:52:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  6. 2018-01-11T12:39:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  7. 2017-11-30T05:42:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2017-10-06T10:24:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2017-08-01T08:38:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2017-06-02T13:14:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2018-08-21T14:47:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-08-21T14:30:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-05-29T01:02:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-05-16T11:10:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-05-14T09:31:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-03-20T10:48:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-03-16T10:56:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-03-16T10:52:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-03-08T08:58:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-03-05T10:23:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-01-18T10:10:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-11-28T14:58:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-11-22T12:08:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-11-22T12:07:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-10-03T11:21:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-09-26T09:44:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-08-01T08:35:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-07-31T11:59:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-06-06T09:29:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2018-08-23T09:03:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2018-08-21T14:27:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2018-07-19T10:16:30.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-05-30T08:10:09.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-05-22T11:48:24.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-05-14T10:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2018-04-17T12:55:34.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8635",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal de São Cristóvão"
  }
}
  37. 2018-03-22T08:42:21.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-03-20T10:59:33.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-03-16T13:09:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2018-03-12T11:56:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.