Wiki Jurídica

Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal — Injúria — TJSE 00291332420178250001

Classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso CriminalÓrgão: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e6b0ff87cf75c15b1dc4ebf497596db9c39141281b993ab4fe3499c1be589ec

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00291332420178250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal” e “Injúria | Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2018-06-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2e6b0ff87cf75c15b1dc4ebf497596db9c39141281b993ab4fe3499c1be589ec. SHA-256 do comentário: 8706ad146c105d34ded37e70287b1e3712896c7ea1310aca8059055945f0f947.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2017-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-08-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2018-01-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2018-01-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2018-04-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2018-04-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2018-05-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2018-05-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2018-05-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2018-05-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2018-05-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2018-05-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2018-05-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2018-06-06 — Com Resolução do Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2018-06-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2018-06-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2018-06-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-12 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T23:39:40.113000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170726120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-07-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2e6b0ff87cf75c15b1dc4ebf497596db9c39141281b993ab4fe3499c1be589ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-26 a 2018-06-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-12
Documento (TPU 581)
2018-06-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-12
Definitivo (TPU 246)
2018-06-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-06
Com Resolução do Mérito (TPU 385)
2018-05-22
Documento (TPU 581)
2018-05-22
Conclusão (TPU 51)
2018-05-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-15
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Injúria | Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-07T12:18:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-07-28T10:41:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-06-07T12:17:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-06-07T11:33:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-05-16T09:09:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-05-16T08:40:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-05-14T07:56:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-05-08T17:41:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-05-03T09:26:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-04-25T19:27:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-04-25T08:49:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-03-22T11:49:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-02-19T11:47:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-01-31T12:21:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-01-27T09:46:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-01-23T07:34:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-09-20T12:58:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-09-11T12:50:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-08-02T09:02:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-08-01T09:33:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-08-01T09:30:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-07-26T12:36:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-07-26T12:06:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-06-12T11:33:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2018-06-12T11:31:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2018-06-12T08:54:02.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-06-06T19:26:54.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8364",
    "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"
  }
}
  28. 2018-05-22T11:08:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2018-05-22T05:46:35.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-05-15T12:15:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2018-05-14T07:57:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2018-05-11T08:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-05-11T08:34:16.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-05-11T08:32:12.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-04-25T12:42:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2018-04-25T08:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2018-01-26T09:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2018-01-23T07:35:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-09-11T13:05:06.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-09-11T13:05:05.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.