Wiki Jurídica

Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 00000048020176170027

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF3Grau: SUPData Ajuizamento: 2019-09-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 33df00c0082e343d0c3baa5f2715cdd782400778967a57adf8a980def7fbf916

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-09-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-02-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-04-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-06-08 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-11-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-12-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-12-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-02-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2021-02-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2021-02-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2021-02-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2021-02-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2021-04-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2022-09-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2022-09-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2022-09-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2023-03-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-03 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:25.331829959Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-09-11T16:49:18.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 33df00c0082e343d0c3baa5f2715cdd782400778967a57adf8a980def7fbf916

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-11 a 2023-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-08
Remessa (TPU 123)
2022-09-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-02
Desarquivamento (TPU 893)
2021-04-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-03
Documento (TPU 581)
2021-02-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-03
Documento (TPU 581)
2021-02-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-17
Petição (TPU 85)
2020-12-16
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Corrupção Eleitoral | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-11T16:53:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-09-11T19:28:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2020-02-05T14:29:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2020-04-14T17:59:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-06-08T17:17:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  6. 2020-11-10T16:14:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2020-12-14T15:40:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2020-12-14T17:25:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2021-02-03T22:02:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2023-03-08T18:35:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2019-09-18T13:29:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2019-09-11T16:49:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  13. 2019-09-11T16:49:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2019-09-11T16:55:03.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  15. 2019-09-11T19:26:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2019-09-11T19:28:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-09-11T19:33:01.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  18. 2020-02-04T11:46:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  19. 2020-02-05T14:29:22.000Z — Remessa (TPU 982)
  20. 2020-02-05T19:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-04-13T07:40:04.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  22. 2020-04-13T07:40:04.000Z — Remessa (TPU 982)
  23. 2020-04-14T14:19:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-04-14T14:21:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2020-04-14T14:21:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2020-04-14T14:37:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2020-04-14T14:54:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2020-04-14T14:54:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2020-04-14T14:54:04.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  30. 2020-04-14T17:59:17.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2020-04-14T17:59:19.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2020-04-14T18:56:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2020-04-14T18:56:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2020-04-22T05:32:55.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  35. 2020-04-22T05:33:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2020-10-05T11:18:43.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2020-12-14T18:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2020-12-14T18:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2020-12-14T18:18:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2020-12-14T18:18:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.