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TJPE — 00000039320098170420

Classe: Ação Civil de Improbidade AdministrativaOrgao: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBEGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bbe27c6dba96f6a51ff17b73abc8371242943da13aeba0ace3b1834479ecef89

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 152 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-05 a 2026-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-07: Definitivo (TPU 246)
2026-08-07: Recebimento (TPU 132)
2025-01-31: Definitivo (TPU 246)
2024-10-29: Desarquivamento (TPU 893)
2024-10-29: Reativação (TPU 849)
2024-10-29: Recebimento (TPU 132)
2023-06-21: Definitivo (TPU 246)
2022-06-09: Definitivo (TPU 246)
2022-06-09: Arquivamento (TPU 12430)
2022-06-06: Recebimento (TPU 132)
2022-06-06: Conclusão (TPU 51)
2022-04-26: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Improbidade Administrativa

Ver outros registros do assunto TPU 10011

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 152. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2009-01-05T15:30:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-01-15T13:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-06-17T17:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-06-17T17:03:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-06-17T17:14:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-06-17T17:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-12-07T15:06:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-12-07T15:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-04-14T11:21:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-04-14T11:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-30T13:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-21T11:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-16T16:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-16T16:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-16T14:27:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-16T14:30:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-03T13:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-03T13:24:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-03T13:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-03T08:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-03T08:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-03T09:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-11T14:32:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-11T17:11:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-06T09:27:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6964",
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2013-12-05T08:29:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "6964",
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  }
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2013-12-06T15:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "6964",
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2013-12-09T11:18:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "6964",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"
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2013-12-20T08:32:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6964",
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2013-12-20T09:17:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "6964",
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2014-03-19T15:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "6964",
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2014-04-03T12:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "6964",
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}

2014-04-09T16:41:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6964",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"
  }
}

2014-04-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6964",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"
  }
}

2014-04-29T12:21:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6964",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"
  }
}

2014-04-30T15:30:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6964",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"
  }
}

2014-04-30T15:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6964",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"
  }
}

2014-07-21T11:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6964",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"
  }
}

2014-07-25T16:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6964",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"
  }
}

2014-08-06T11:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ],
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    "codigo": "6964",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003941320098260480 — Agravo em Recurso Especial · 2015-06-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / STJ
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
TRF1 — 00002245320134013900 — Cumprimento de sentença · 2013-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TRF1
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE / 02ª - Belém
STJ — 00003971020118140034 — Recurso Especial · 2024-04-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / STJ
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE / GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
TJMG — 00091271220138130440 — Recurso Especial · 2022-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMG
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE / Segunda Vice-Presidência
TJMG — 98916678820088130024 — Recurso Especial · 2019-12-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMG
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 99299419220068130024 — Recurso Especial · 2014-10-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMG
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE / Primeira Vice-Presidência
TRF1 — 00002256220134013310 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2013-05-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TRF1
- Órgão julgador: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE / Vara Única de Teixeira de Freitas
STJ — 00003935720088020051 — Agravo em Recurso Especial · 2024-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / STJ
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES

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