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TJBA — 00008068520198050250

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SIMÕES FILHOGrau: JEData Ajuizamento: 2019-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 07f572ddcd625df4b02307d229bc62979b9332b914b85dca380eac0256a008a3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-17 a 2020-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-28: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-28: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-28: Definitivo (TPU 246)
2020-07-06: Petição (TPU 85)
2020-07-03: Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-25: Prescrição (TPU 11878)
2020-06-25: Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-22: Documento (TPU 581)
2020-06-22: Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-22: Conclusão (TPU 51)
2020-06-22: Petição (TPU 85)
2020-05-25: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 3608

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-04-17T09:34:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-17T09:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-17T09:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-17T09:34:14.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-17T09:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-17T09:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-17T09:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-17T09:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-29T15:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-30T12:46:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2019-05-06T17:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-22T12:10:08.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
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2019-05-22T12:11:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-05-22T12:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-27T11:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-29T10:56:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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2019-05-29T10:56:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  }
}

2019-05-29T10:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5004",
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  }
}

2019-07-07T21:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2019-07-07T21:55:28.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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2019-10-03T12:58:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "5004",
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  }
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2020-05-19T12:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5004",
    "nome": "1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS - SIMÕES FILHO"
  }
}

2020-05-19T12:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5004",
    "nome": "1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS - SIMÕES FILHO"
  }
}

2020-05-25T17:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5004",
    "nome": "1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS - SIMÕES FILHO"
  }
}

2020-06-22T21:55:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5004",
    "nome": "1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS - SIMÕES FILHO"
  }
}

2020-06-22T21:55:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5004",
    "nome": "1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS - SIMÕES FILHO"
  }
}

2020-06-22T21:55:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5004",
    "nome": "1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS - SIMÕES FILHO"
  }
}

2020-06-22T21:58:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5004",
    "nome": "1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS - SIMÕES FILHO"
  }
}

2020-06-25T13:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5004",
    "nome": "1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS - SIMÕES FILHO"
  }
}

2020-07-03T13:11:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5004",
    "nome": "1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS - SIMÕES FILHO"
  }
}

2020-07-06T09:07:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5004",
    "nome": "1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS - SIMÕES FILHO"
  }
}

2019-04-18T09:34:13.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5004",
    "nome": "1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS - SIMÕES FILHO"
  }
}

2020-07-28T00:40:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5004",
    "nome": "1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS - SIMÕES FILHO"
  }
}

2019-04-17T09:34:13.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5004",
    "nome": "1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS - SIMÕES FILHO"
  }
}

2019-05-09T08:29:01.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5004",
    "nome": "1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS - SIMÕES FILHO"
  }
}

2019-07-23T08:36:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5004",
    "nome": "1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS - SIMÕES FILHO"
  }
}

2020-06-25T11:44:59.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5004",
    "nome": "1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS - SIMÕES FILHO"
  }
}

2020-07-28T00:39:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5004",
    "nome": "1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS - SIMÕES FILHO"
  }
}

2020-07-28T00:40:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5004",
    "nome": "1ª VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS - SIMÕES FILHO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00056533220208260050 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2018-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJSP
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SIMÕES FILHO / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
TJMG — 00179577120178130166 — Recurso Especial · 2019-03-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SIMÕES FILHO / Terceira Vice-Presidência
TJPB — 00006592820208152002 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-02-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SIMÕES FILHO / 1ª Vara Regional das Garantias
STJ — 00004298020228120035 — Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · 2023-08-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / STJ
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