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TJCE — 00007209420008060075

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-09-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dca4ee05c3c42bb152209ee4df4c37c8842ef021c693bf55ca2f67cd6ee4b943

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-09-06 a 2023-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-30: Definitivo (TPU 246)
2023-09-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-30: Documento (TPU 581)
2023-08-13: Remessa (TPU 123)
2023-06-19: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-19: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-02: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2023-02-06: Petição (TPU 85)
2023-02-06: Petição (TPU 85)
2023-01-26: Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-26: Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-19: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2004-05-19T12:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-07T14:59:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2015-02-26T16:36:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-13T02:17:34.000Z — Remessa (TPU 123)

2003-04-25T13:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-02T10:13:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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2000-09-06T13:55:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2001-06-18T14:43:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-05-14T12:21:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2008-01-26T23:59:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-23T14:31:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-22T18:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-02-04T13:57:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-04-16T12:55:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2008-08-06T14:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-10-04T11:34:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-30T17:11:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-02-04T13:57:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-06-19T08:21:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2006-10-03T16:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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      "valor": 5
    }
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2015-03-31T12:20:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-30T23:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-06T15:31:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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2002-08-28T14:57:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
  ]
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2008-12-12T14:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2015-02-26T16:35:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2023-09-30T17:01:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2001-05-17T11:24:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-06-27T15:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2006-09-29T13:52:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-12-15T11:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2020-03-03T12:09:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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2023-01-26T16:29:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2003-05-15T15:30:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-05-29T15:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2021-08-03T10:17:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2001-10-26T13:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2004-06-08T13:41:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2008-08-20T17:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2013-10-04T11:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSC — 50307692720198240023 — Execução Fiscal · 2019-12-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
TJPR — 00338947720188160013 — Petição Cível · 2018-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPR
- Classe processual: Execução Fiscal / Petição Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
TJSC — 50080774620208240040 — Execução Fiscal · 2020-12-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
TJPA — 00003146820148140040 — Execução Fiscal · 2014-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPA
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS
TJRJ — 00137576220158190024 — Execução Fiscal · 2015-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJAL — 08020321820178020001 — Execução Fiscal · 2017-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAL
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJRJ — 00149400520148190024 — Execução Fiscal · 2014-10-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJRJ — 00165859420168190024 — Execução Fiscal · 2016-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA

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