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TRE-MT — 06000034420266110012

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 12ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 611945df9c6c8adb6aa7d166a94e8311001305527cf261738aeeceb981632974

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-06 a 2026-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-24: Definitivo (TPU 246)
2026-03-24: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-24: Documento (TPU 581)
2026-03-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

Ver outros registros do assunto TPU 11727

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-03-06T12:43:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-06T12:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-09T17:46:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-11T11:47:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-03-12T15:58:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-13T12:18:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-13T12:18:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-13T12:18:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-13T16:11:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-17T10:36:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-24T12:43:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-13T13:35:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2026-03-16T00:06:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-20T01:25:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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2026-03-20T01:25:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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Detalhes estruturados do andamento
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```
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Detalhes estruturados do andamento
```
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Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-03-20T01:25:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-03-20T01:25:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-03-20T01:25:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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2026-03-20T01:25:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-03-20T01:25:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-03-20T01:25:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-03-20T01:25:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-03-20T01:25:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  }
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```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-GO — 06000308420266090011 — Direitos Políticos · 2026-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-GO
- Órgão julgador: 12ª Zona Eleitoral / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
TRE-PA — 00000088820196140041 — Processo Administrativo · 2019-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PA
- Classe processual: Direitos Políticos / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 12ª Zona Eleitoral / 41ª ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00000045120196140041 — Processo Administrativo · 2019-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PA
- Classe processual: Direitos Políticos / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 12ª Zona Eleitoral / 41ª ZONA ELEITORAL
TRE-PR — 06000357420246160046 — Direitos Políticos · 2024-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PR
- Órgão julgador: 12ª Zona Eleitoral / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
TRE-PR — 06000353720246160026 — Direitos Políticos · 2024-05-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PR
- Órgão julgador: 12ª Zona Eleitoral / 26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio
TRE-MG — 06000098020246130201 — Direitos Políticos · 2024-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MG
- Órgão julgador: 12ª Zona Eleitoral / 201ª Zona Eleitoral - Palma
TRE-BA — 06000447820206050047 — Direitos Políticos · 2020-09-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-BA
- Órgão julgador: 12ª Zona Eleitoral / 47 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PA — 00000013620186140040 — Processo Administrativo · 2018-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PA
- Classe processual: Direitos Políticos / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 12ª Zona Eleitoral / 40ª ZONA ELEITORAL

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