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TJMT — 00000314020038110064

Classe: Execução da PenaOrgao: Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dadfb07a41b77a411d4a0bd65ad72afd078bf230326b1e7a547f1860b692ffaf

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 136 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-01-03 a 2020-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-20: Definitivo (TPU 246)
2020-02-20: Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-05: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-25: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-09-06: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-08-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-30: Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-30: Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-23: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-07-19: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-04-25: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pena Restritiva de Direitos

Ver outros registros do assunto TPU 7790

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 136. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2003-01-03T16:05:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-07-22T16:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-08-05T15:08:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2003-08-13T17:16:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-08-13T17:16:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-08-13T17:17:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-10-17T17:10:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-11-03T17:45:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-11-06T16:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-11-14T15:36:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-11-18T16:57:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-11-18T16:58:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-11-26T16:18:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
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2003-11-26T16:22:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2003-11-26T16:42:11.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 188
    }
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    "codigo": "6545",
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  }
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2003-11-26T16:42:18.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
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    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
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2003-11-26T16:42:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}

2005-04-20T14:09:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
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2005-04-20T15:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "6545",
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  }
}

2005-04-20T15:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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2005-04-29T15:07:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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  }
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2005-04-29T15:08:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
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2005-05-16T12:46:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
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2005-08-19T17:00:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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  }
}

2005-08-19T17:07:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
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2005-08-19T17:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
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2005-08-24T16:24:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
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2005-09-06T12:51:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
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    }
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}

2005-09-06T12:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}

2005-10-18T13:32:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}

2005-10-18T13:35:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}

2005-10-19T14:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}

2005-10-19T14:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}

2005-11-16T06:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}

2005-11-17T08:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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}

2005-11-17T08:55:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
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2007-05-10T13:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}

2007-05-11T14:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6545",
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2007-05-24T14:19:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
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2007-06-01T09:27:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000286820198170190 — Execução da Pena · 2019-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPE
- Órgão julgador: Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
STJ — 00003960320208240011 — Agravo em Recurso Especial · 2021-04-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Execução da Pena / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / PRESIDÃNCIA
TJPE — 00000285120218170270 — Execução da Pena · 2021-08-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPE
- Órgão julgador: Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
TJMT — 00003175820188110010 — Execução da Pena · 2017-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR
TJRR — 08012417120238230060 — Execução da Pena · 2023-12-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRR
- Órgão julgador: Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
TJRR — 08012153820198230020 — Execução da Pena · 2019-12-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRR
- Órgão julgador: Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
TJMT — 00003167120008110053 — Execução da Pena · 2000-05-15 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
TJPE — 00000288720218170840 — Execução da Pena · 2021-07-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPE
- Órgão julgador: Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES

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