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Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal — Injúria — TJSE 00403852420178250001

Classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso CriminalÓrgão: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-10-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 15458312eaf1993947ffa2a4f2dc7af85943359674f6a3e7efa765638455dfc1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00403852420178250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2018-08-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 15458312eaf1993947ffa2a4f2dc7af85943359674f6a3e7efa765638455dfc1. SHA-256 do comentário: 4b6b04a36f0b3639d157044b667d598ea872868e9d52143baa56b34774521156.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  2. 2017-10-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2017-10-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-01-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2018-02-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2018-02-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2018-02-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2018-02-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2018-03-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2018-03-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2018-07-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2018-07-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2018-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2018-08-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2018-08-09 — Com Resolução do Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2018-08-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2018-08-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2018-08-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-10 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:46:49.479000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171003120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-10-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 15458312eaf1993947ffa2a4f2dc7af85943359674f6a3e7efa765638455dfc1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-03 a 2018-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-10
Documento (TPU 581)
2018-08-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-10
Definitivo (TPU 246)
2018-08-09
Com Resolução do Mérito (TPU 385)
2018-08-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-06
Conclusão (TPU 51)
2018-07-31
Petição (TPU 85)
2018-07-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-27
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-31T10:15:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-01-30T17:40:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-10-24T11:16:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-10-10T08:42:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-08-09T12:59:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-08-09T11:58:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-08-09T11:57:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-07-30T21:28:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-07-27T10:51:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-07-03T16:59:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-05-30T11:04:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-02-28T08:15:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-02-20T12:42:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-02-20T12:27:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-02-16T02:10:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-02-01T10:22:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-01-25T10:53:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-01-23T08:03:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-10-28T00:56:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-10-17T08:53:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-10-17T08:34:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-10-17T08:33:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-10-17T08:27:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-10-06T07:25:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-10-04T12:36:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-08-10T10:19:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2018-08-10T10:18:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2018-08-10T08:22:34.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-08-09T09:03:26.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8364",
    "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"
  }
}
  30. 2018-08-06T08:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2018-07-27T10:18:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2018-07-26T13:18:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2018-03-04T23:37:51.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-03-04T23:37:50.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-02-28T09:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2018-02-28T09:33:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2018-02-27T09:28:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2018-02-22T17:38:50.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-02-22T17:38:47.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-02-21T20:53:33.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.