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TJMSP — 08002696320229260030

Classe: Habeas Corpus CriminalOrgao: 3ª Auditoria Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f915bd5d1b3760790e19629534727122a7352b07fdbb254e17e2c6c48731cb70

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-30 a 2022-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-16: Definitivo (TPU 246)
2022-12-16: Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-21: Recebimento (TPU 132)
2022-11-21: Outras Decisões (TPU 12164)
2022-11-18: Conclusão (TPU 51)
2022-11-11: Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-06: Publicação (TPU 92)
2022-06-24: Documento (TPU 581)
2022-06-23: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-14: Habeas corpus (TPU 447)
2022-06-13: Recebimento (TPU 132)
2022-05-24: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abandono de cargo

Ver outros registros do assunto TPU 11336

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-05-24T14:37:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2022-05-04T15:45:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
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    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
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2022-04-01T17:35:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
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2022-12-16T16:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2022-11-18T12:18:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2022-11-11T14:33:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
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2022-09-06T18:10:21.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
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2022-06-24T14:38:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2022-06-23T15:35:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2022-06-14T14:22:11.000Z — Habeas corpus (TPU 447)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-24T19:24:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2022-05-23T15:54:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2022-05-23T15:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2022-05-11T17:20:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2022-05-11T16:46:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2022-05-06T20:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2022-05-03T16:55:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2022-05-03T16:42:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2022-04-28T18:09:34.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2022-04-27T17:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2022-04-27T17:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2022-04-27T17:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2022-04-18T17:43:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
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}

2022-04-18T17:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2022-03-30T17:46:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2022-12-16T16:21:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2022-11-21T14:33:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2022-11-21T09:40:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2022-06-13T19:38:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2022-05-10T16:51:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2022-05-10T15:48:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2022-04-20T13:20:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2022-04-20T13:20:03.000Z — Liminar (TPU 792)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15662",
    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2022-04-20T10:00:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003423920248080012 — Agravo em Recurso Especial · 2026-06-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / STJ
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Militar Estadual / PRESIDÃNCIA
TJRO — 70001354320208220020 — Carta de Ordem Infracional · 2020-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJRO
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Carta de Ordem Infracional
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Militar Estadual / VARA UNICA
TJRJ — 02594612320148190001 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2014-08-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJRJ
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Militar Estadual / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
TJMMG — 20003374820259130004 — Apelação Criminal · 2025-11-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMMG
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Militar Estadual / Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho
STM — 70006676820237000000 — Embargos Infringentes e de Nulidade · 2023-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / STM
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Embargos Infringentes e de Nulidade
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Militar Estadual / Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes
STM — 70005375420187000000 — Mandado de Segurança Criminal · 2018-07-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / STM
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Mandado de Segurança Criminal
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Militar Estadual / Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto
STM — 70002103620237000000 — Recurso em Sentido Estrito · 2023-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / STM
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Recurso em Sentido Estrito
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Militar Estadual / Sec Gab Min José Barroso Filho
TJMSP — 09005132220249260000 — Embargos de Declaração Criminal · 2024-10-01 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Embargos de Declaração Criminal
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Militar Estadual / Adriano Baptista Assis

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